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OAB cobra advogados na Justiça

OAB do Pará aciona advogados inadimplentes

A falta de pagamento das anuidades dos advogados inscritos na OAB do Pará levou a entidade a adotar uma medida drástica: foram ajuizadas na Justiça Federal 150 ações contra advogados locais, que estão sendo cobrados judicialmente.

O rombo nas finanças da entidade, com as anuidades em atraso, soma R$ 1 milhão de reais. Caso as anuidades não sejam pagas, a OAB vai abrir processo disciplinar contra os inadimplentes. "Que não pagar será impedido de seguir exercendo a profissão", alertou a presidente da entidade, Maria Avelina Imbiriba Hesketh.

Dos 6.500 inscritos na OAB do Pará, pelo menos dois mil profissionais estão com suas anuidades em atraso. O mercado de trabalho do advogado enfrenta uma retração, como em todos os segmentos da economia. Segundo a OAB federal, o índice de inadimplência nacional é de 50%. Por esta cifra, atualmente, 200 mil advogados deixam de contribuir com a seccionais da entidade. Em são Paulo, onde estão inscritos 130 mil advogados, a inadimplência é de 60%

Para combater o problema no Pará, onde a inadimplência chegou a 70% no ano passado, a OAB local adotou estratégias pouco ortodoxas. Durante a semana do advogado, em agosto do ano passado, foi realizado sorteio de computadores e poltronas entre os profissionais que estavam com seus pagamentos em dia. A taxa de inadimplência reduziu, com a promoção, a 50%. Mas desse total, ressalta Avelina, nem todos são militantes. "Tem uma parte que é formada pelo que chamamos de advogado estatístico; tem inscrição na Ordem, mas não milita".

O primeiro lote de ações reúne os devedores mais antigos. "Comecei pelos débitos maiores, que são os mais complicados, pois não tenho como acionar todos ao mesmo tempo", diz Avelina. Para a presidente da OAB também contribui com a inadimplência dos advogados locais a lentidão da Justiça. "Se o processo não se resolve, não chega ao final, o advogado não recebe seus honorários. É preciso que haja uma modificação na Justiça para que o processos andem mais rápido, com a contratação de mais juízes", sugere Avelina. Ela também reclama maior empenho dos magistrados. "Embora haja uma carga sobre-humana em muitas comarcas, não se pode aceitar que um juiz trabalhe apenas duas ou três horas por dia".

A crise no caixa da OAB tem afetado os trabalhos da entidade. "Com essa dificuldade de caixa fico amarrada e não posso oferecer aos nossos advogados importantes serviços a que nos propomos, como os cursos de formação e atualização", lamenta Avelina. Segundo ela, a entidade não dispõe de recursos próprios e, para se manter, tem que transferir o problema para o advogado.

A presidente da OAB do Pará confessa, contudo, que não acredita que vá receber todas as contribuições em atraso. Ela está mais preocupada em seguir recebendo dos advogados paraenses que estão com suas anuidades em dia.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 1999, 0h00

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