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Contribuição de inativos

OAB anuncia que pode ir ao STF contra contribuição de inativos

Caso seja aprovada, a contribuição previdenciária sobre os servidores inativos deve suscitar longas e acirradas batalhas jurídicas contra o governo federal. A manifestação mais recente contra a proposta - que deve ser votada durante a convocação extraordinária do Congresso - é do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Reginaldo de Castro.

O presidente confirmou, nesta terça-feira (19), a possibilidade de contestar a proposta no Supremo Tribunal Federal. Castro ressaltou que para que a OAB tome qualquer iniciativa é preciso aguardar o pronunciamento do Congresso sobre a matéria.

Segundo Reginaldo de Castro, a entidade não pode interferir na possível aprovação do projeto pelo Congresso, mas está acompanhando de perto a tramitação e o texto da eventual lei. "Se for detectada qualquer inconstitucionalidade, a OAB não se furtará de acionar o Poder Judiciário", afirmou ele.

Para Castro, a entidade vai dispor de tempo suficiente para analisar detalhadamente a legislação que possa vir a provocar uma redução dos benefícios concedidos aos aposentados da União. A OAB terá uma posição definida do assunto até o início de fevereiro, quando se reunirão os conselheiros federais da entidade.

Todas as medidas governamentais relacionadas com o custeio da previdência - segundo o presidente da OAB - demonstram a necessidade de redefinir o modelo brasileiro de seguridade social. "Se o déficit da previdência alcança mais de US$ 20 bilhões, como dizem, me parece claro que nenhum país pode suportar tal peso em suas costas, daí a necessidade de se rediscutir a questão", concluiu.

Revista Consultor Jurídico, 19 de janeiro de 1999, 0h00

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