Legislações divergentes criam problemas para o Mercosul

O Mercosul está encontrando diversas barreiras para sua concretização. Uma delas – tida como principal obstáculo – é referente a adaptação das legislações diferentes dos países latino-americanos. Segundo o Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças (Ibef/SP) – que representou o Brasil no último Congresso Ibero-Americano de Direito Societário e da Empresa, em Buenos Aires – as leis societárias do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Chile são muito divergentes.

O maior problema se encontra na legislação referente às empresas de capital aberto. O advogado Leslie Amendolara, diretor do Ibef/SP, afirma que no âmbito das questões relativas ao Mercado de Capitais será preciso discutir os aspectos que permitirão aos executivos cotejar as legislações que o amparam, em termos de direito comparado.

Segundo Amendolara, existe uma clara distinção entre o direito formal, baseado nos princípios do direito Continental Europeu – praticado em grande parte na Argentina, no Chile e no Uruguai – e o direito brasileiro, que absorveu muitos institutos da Common Law. “Os institutos concernentes a ações sem valor nominal, ações escriturais e compra das próprias ações pela empresa, hoje plenamente incorporados ao nosso direito societário, ainda suscitam dúvidas e questionamentos nos países vizinhos”, explica o advogado.

Outra pedra no caminho do Mercosul é o modelo adequado de informações a serem prestadas os investidores. Há uma intensa discussão em torno desse tema – essencial para a existência de um mercado de capitais integrado. As opiniões em torno da quantidade e qualidade das informações também divergem. Nessas discussões, entram em conflito a extensão da obrigação de informar frente ao sigilo empresarial.

Na opinião do Ibef, os fatos relevantes devem ser informados de imediato, refletindo sempre a verdade do que está ocorrendo na empresa. “O sigilo deve ser preservado, mas o órgão regulador precisa permiti-lo dentro de rígidos princípios éticos, para evitar insider trading”, conclui Amendolara.