Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

TRF inaugura nova sede em SP

TRF inaugura nova sede em SP

O governo federal está levando um calote de R$ 100 bilhões. Por outro lado, a União deve uma soma parecida a outros brasileiros que não conseguem receber o que lhes é de direito. Com a inauguração do novo prédio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na capital paulista, esse quadro pode ser amenizado.

A modernização do TRF mais a criação de 40 novas Varas Federais em São Paulo determinada por lei sancionada na semana passada, poderá agilizar o andamento dos processos que se arrastam há anos.

Criado pela Constituição Federal de 1988 para substituir, juntamente com os outros 4 TRFs, o extinto Tribunal Federal de Recursos, o TRF paulista vinha enfrentando problemas decorrentes de suas instalações na rua Libero Badaró, centro da cidade. Devido ao rápido crescimento do número de processos - atualmente 250 mil em tramitação - a antiga sede se tornou inadequada às necessidades funcionais de todos os setores do tribunal.

Somado ao aumento dos processos, cresceu ainda o número de servidores (1295) e juízes (27), tornando o prédio da Libero Badaró inviável para sediar a 2ª instância da Justiça Federal. O prédio também tinha problemas na rede elétrica, dificultando a informatização dos dados.

A nova sede, conseguida através de permuta com a Caixa Econômica Federal, fica na Avenida Paulista, 1.842. O tribunal retoma seu funcionamento nesta quinta-feira (25/2) devido à mudança das instalações, atendendo apenas medidas urgentes até quarta-feira.

Até setembro do ano passado, a Justiça Federal de primeira instância julgou, em todo o país, 271.631 processos, tendo sido distribuídas aos juízes outras 423 mil causas. Em toda a máquina judiciária federal tramitavam até aquele momento mais de 2,3 milhões de processos.

Em São Paulo, o número de dívidas inscritas está na casa dos 338.250 processos, de acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. O valor original equivalente a esses processos ultrapassa R$ 9 bilhões, sem incluir as despesas com juros e correção monetária.

Conforme levantamento do Conselho da Justiça Federal, nos últimos quatro anos foram recolhidos aos cofres do Tesouro pela Justiça Federal cerca de R$ 4,3 bilhões, excluindo dívidas resgatadas pelas varas federais da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). Esse valor, embora seja ainda parcial, representa algo em torno de 5,7% da dívida inscrita em valores de novembro de 1997, sem contar com as dívidas em fase de inscrição.

Com a aprovação da lei que autorizou a instalação de 100 novas Varas Federais em todo o país, acredita-se que o valor arrecadado pela máquina judiciária federal poderá dobrar em pouco tempo. O custo da implantação das cem varas especializadas é de R$ 26 milhões, já garantidos no Orçamento Geral da União para este ano.

Para o funcionamento das novas cem varas federais, a lei sancionada pelo presidente da República prevê concurso para 200 juízes federais - titulares e substitutos -, além de 700 analistas judiciários (nível superior) e 700 técnicos judiciários (nível médio). O ministro Pádua Ribeiro, presidente do Superior Tribunal de Justiça, explica que as novas varas federais terão estruturas mais enxutas - 16 funcionários apenas - em relação às que estão funcionando atualmente. "Essas varas têm características distintas das demais, com finalidades específicas, e precisam ser mais ágeis", justifica.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 1999, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 03/03/1999.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.