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É Hora de Emergir

Da extrema necessidade de mobilização de toda a sociedade, e da classe

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O Governo perdeu seu rumo, isolou-se da sociedade, e tateia cego e solitário em busca de soluções para a crise que assola o país. Entendo que não se pode, em sã consciência, questionar o fato de que as medidas adotadas pelo Presidente da República e sua equipe tem por escopo a defesa da estabilidade econômica e, via de consequência, do país.

Entretanto, os meios adotados para que se chegue ao nobre objetivo final são altamente questionáveis, pois a posição isolada do Governo Federal redundou na adoção de medidas inadequadas, contrárias aos interesses do próprio Estado. É imperioso que se distinga, de uma vez por todas, Governo e Estado. É evidente que o Presidente da República é o Chefe de Estado, dotado de poderes e responsabilidades elevados, mas ele não é o Estado. Em verdade, parafraseando o célebre Rei Sol francês, o Estado somos nós. As responsabilidades e os poderes estão divididos entre toda a sociedade, através de suas Instituições, e é fortalecendo-as que se chega a um Estado verdadeiramente forte.

O Governo Federal segue o caminho oposto, nos impondo a ditadura das Medidas Provisórias, furtando do Poder Legislativo uma responsabilidade que bem ou mal exercida é sua. Vai além, e massacra o Poder Judiciário, descumprindo as determinações judiciais, afrontando o direito adquirido e a coisa julgada e, principalmente, fraudando a própria justiça, pois não se pode admitir uma pretensa justiça que não possa jamais confrontar os atos arbitrários da União, Estados e Municípios.

Neste instante presenciamos, atônitos, mudanças no Processo Civil Brasileiro, feitas através de Medida Provisória, em pleno carnaval, com o objetivo único de coibir o direito constitucional de livre acesso ao judiciário. É o meio insano encontrado para seguir praticando ilegalidades sem sofrer qualquer sanção judicial.

Por melhores que sejam as intenções, por mais elevados que sejam os fins, eles não justificam jamais os meios espúrios adotados. Atropelar o Poder Legislativo e literalmente assassinar o Poder Judiciário não levam a outro resultado que não o colapso total do Estado. O Estado, como já foi dito, está além do Governo, pois enquanto este é limitado aquele se protrai no tempo, e sem nossas Instituições, sem Justiça e sem Lei, que Estado nos restará?

Neste momento de crise intensa, impõe-se que todos nós tomemos nosso lugar na sociedade, cada qual em seu campo de atuação, partindo em defesa de nossa Instituições, que vem sendo atacadas de forma tão dura e irresponsável.

Em especial à classe jurídica, como um todo, cumpre exercer com máxima intensidade suas funções, sob pena de vermos naufragar terrivelmente toda a sociedade. Às entidades de classe cabe a tomada de posição firme e definitiva contra os desmandos do Governo Federal, como forma de trazer à tona a realidade, que encontra-se submersa num mar de incompetência, inércia e descalabro.

Se nos faltarem as Leis, atropeladas por sucessivas e incessantes Medidas Provisórias, o texto constitucional servirá de amparo para as demandas e decisões, e se por fim a Constituição Cidadã tombar, ferida de morte por emendas irresponsáveis e descabidas, nossa consciência servirá de guia, pois entre a lei e a verdadeira justiça, esta há de prevalecer.

Apenas com a manutenção do Estado Democrático de Direito, alcançaremos a maturidade como nação e a tão sonhada estabilidade econômica e social, pois do contrário teremos todos, irresponsavelmente, contribuído para a construção de uma ponte pavimentada eternamente com o sofrimento de nosso povo, mas que não nos leva a lugar nenhum.

Chega de irresponsabilidade, é hora de emergir.

comentários e sugestões via email:

jiselia@infonet.com.br

 Acadêmico do Oitavo Período do Curso de Direito da UNIT-SE

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 1999, 0h00

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