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STF reage a críticas

Celso de Mello rebate críticas do advogado de Itamar

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, contestou as declarações feitas por João Batista de Oliveira Filho, advogado do governador de Minas Gerais, Itamar Franco. Em reportagem publicada pelo Jornal do Brasil no sábado passado (20/2), Oliveira Filho afirmou que "Celso de Mello é a voz de São Paulo no STF, precisamos ouvir as vozes de outros estados".

A declaração foi um protesto contra a decisão do ministro Celso de Mello, que suspendeu uma liminar da justiça estadual que impedia o bloqueio das contas de Minas Gerais. O advogado ainda afirmou que os ministros do STF, instância máxima da Justiça brasileira, representam os interesses de seus estados de origem na hora de julgar os processos.

Para Celso de Mello, todo cidadão tem o direito de criticar as decisões da Justiça. No entanto, a crítica, "especialmente quando formulada por um profissional do Direito, deve ser idônea, deve ser séria e deve ser responsável". O presidente do STF afirmou que a idéia de que os ministros representam seus estados de origem é "desprovida de fundamento ético, além de leviana e falsa".

No debate judicial de questões jurídicas complexas "a inteligência e o esforço de persuasão racional não podem ser substituídos por afirmações temerárias e insultuosas", afirmou o ministro. Celso de Mello ainda lamentou, dizendo que a declaração de Oliveira Filho serve apenas para demonstrar um visível desapreço pelo exercício do ofício jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 1999, 0h00

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