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Direitos autorais

Justiça do Rio adia julgamento de indenização contra a Brahma

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro adiou, nesta terça-feira (23/2), o julgamento de uma indenização milionária e inédita, que pode ser a maior da história do país envolvendo direito autoral e avaliação de logomarca. O espólio do publicitário Olavo Werneck reclama indenização à cervejaria Brahma, por uso de logomarca criada por ele por treze anos (de 1974 a 1987) em todos os materiais da empresa, sem pagamento dos direitos autorais.

O TJ não marcou nova data para julgar o agravo de instrumento interposto pela cervejaria para suspender decisão de primeiro grau, que determinou a apuração do valor líquido a ser pago à família de Werneck, que faleceu no ano passado, em liquidação de sentença, por arbitramento.

A Brahma, empresa onde Olavo Werneck trabalhou como gerente de propaganda, foi derrotada em todas as instâncias, por unanimidade. O Superior Tribunal de Justiça, ao dar ganho de causa à família de Werneck, no ano passado, devolveu o processo ao tribunal de origem para que fosse arbitrado o valor. A 39ª Vara Civil do Rio já designou perito para atuar no caso.

O valor da indenização, no entanto, deverá ser feito por dois peritos. Um vai avaliar o valor da marca e outro deverá dimensionar o valor correspondente à participação que o publicitário teria direito sobre os lucros da empresa. Segundo Olavo Werneck, essa participação deve eqüivaler a 50% sobre os lucros líquidos da Brahma, no período em que a logomarca foi utilizada. Pela lei que regula os direitos autorais no Brasil, caso não haja acordo entre o empregado e o empregador, fixado por convenção, eles devem dividir, em partes iguais, os resultados do lucro gerado com a exploração da produção intelectual do primeiro.

Os valores, nos dois casos, serão expressivos e, somados, deverão resultar em cifra astronômica. A Brahma está entre as 30 maiores empresas de capital nacional do país, com patrimônio avaliado em cerca de 1,2 bilhão. E os lucros sobre a utilização da logomarca não serão pequenos. Além da sua exposição continuada por mais de uma década, a empresa figura entre as líderes em investimento publicitário. A logomarca criada por Werneck chegou a ter exposição internacional no período em que a Brahma patrocinou o corredor brasileiro na Fórmula 1, José Carlos Pacce.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 1999, 0h00

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