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Variação cambial seguirá INPC

OAB-SP obtém liminar que obriga financeiras a modificar contratos em d

As prestações de contratos de leasing indexados à variação cambial do dólar, em São Paulo, devem ser corrigidos pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil obteve liminar em Ação Civil Pública que garante esse direito a todos consumidores paulistas que estão nessa situação.

A liminar foi concedida na sexta-feira passada (5/2) pelo juiz José Henrique Prescendo, da 1ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, ao acatar em parte a tese apresentada pela OAB. O juiz determinou que as prestações a partir de janeiro de 1999 até o final dos contratos devem ser corrigidas pelo INPC.

No entanto, os consumidores não foram totalmente beneficiados com a decisão. A sentença determina que "a diferença entre a variação cambial e a variação do INPC deverá ser paga após o término do contrato, em parcelas de valor real igual ao da última prestação do contrato".

Na prática, as prestações atuais continuam as mesmas, mas quando o consumidor acabar de pagá-las terá de negociar a diferença que não foi cobrada com as financeiras e continuar pagando prestações no mesmo valor, até que seja atingido o valor residual.

Segundo a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-SP, Eunice Aparecida de Jesus Prudente, a OAB irá recorrer desse entendimento do juiz. A liminar é válida para todo o Estado de São Paulo.

Vinte e seis financiadoras foram citadas na ação e terão de respeitar a decisão judicial, transformando os contratos firmados em dólar com seus consumidores, em contratos corrigidos pelo INPC. São elas: Excel Leasing S/A Arrendamento Mercantil, Santander N.L. Arrend. Mercantil S/A, Itaú Leasing Arrend. Mercantil S/A, ABN Amro Arrend. Mercantil S/A, Pontual Leasing - Banco Martinelli, Disal Arrend. Mercantil, Bosano S. Leasing S/A Arrend. Mercantil, Lloyds Leasing S/A Arrend. Mercantil, BCN Leasing Arrend. Mercantil, Pontual Leasing S/A Arrend. Mercantil, BMG Leasing S/A Arrend. Mercantil, Ford Leasing S/A Arrend. Mercantil, Fiat Leasing S/A Arrend. Mercantil, BBA Credi Tanstalt Fomento Comercial Ltda., CCF - BR Leasing Arrend. Mercantil S/A, AGF - Braseng Leasing S/A, GM Leasing S/A, Safra Leasing S/A Arrend. Mercantil, Citibank Leasing S/A Arrend. Mercantil, BV - Leas Arrend. Mercantil S/A, Sudameris Arrend. Mercantil S/A, Fibra Leasing S/A Arrend. Mercantil, Ford Factoring Fomento Comercial Ltda., Unibanco Leasing S/A - Arrend. Mercantil, CFS Veículos Ltda. e Sistema Leasing S/A Arrend. Mercantil.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 1999, 0h00

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