Advogado ataca indústria de indenizações contra a imprensa

O advogado e professor de Direito Civil da PUC-RJ, Sérgio Bermudes, afirmou que diversos veículos da imprensa estão sendo levados a encerrar suas atividades em razão da “falta de critérios para as punições de crime contra honra, que está alimentando uma verdadeira indústria de indenizações no país”.

Para o professor, é crescente o perigo dos pedidos de indenização por “danos morais no sistema jurídico nacional e seus efeitos nos meios de comunicação”. O Judiciário estaria sendo utilizado, assim, por pessoas que se interessam em intimidar a imprensa, o que interessa, principalmente, às pessoas que têm o que esconder.

Bermudes afirma que é possível mensurar ressarcimentos justos nos casos de danos materiais, mas “isso se torna muito difícil em relação ao dano moral”. Por isso, afirma o advogado, vários veículos de imprensa são obrigados a ressarcir “pequenos erros com quantias milionárias”.

A velocidade com que o jornalista trabalha para que as informações cheguem o mais rápido possível ao público, foi apontada pelo professor como “um empecilho à melhor apuração dos fatos”. Bermudes ressaltou que “isso não justifica o erro, mas não é justo que pequenos deslizes da imprensa sirvam apenas para enriquecer pessoas que se dizem lesadas”.

“As punições contra erros de informação devem levar em conta a pressa do jornalismo”, conclui Sérgio Bermudes. Até porque, em seu esforço profissional, o repórter dá cumprimento ao mandamento constitucional que assegura ao cidadão o direito de ser informado sobre os assuntos que lhe dizem respeito.