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Pornografia na Web

Governo dos EUA quer limitar acesso à pornografia na Web

A liberdade total da Internet pode estar com seus dias contatos. Pelo menos a partir dos Estados Unidos. O Congresso norte-americano vai apreciar projeto que pretende restringir o acesso das crianças menores de 17 anos a material de conteúdo "prejudicial" na rede. Os violadores sofrerão multas de até US$ 50 mil por incidente e prisão de até seis meses.

A medida tiraria dos pais o papel de fiscais do que seus filhos vêem na Internet e dispensaria o uso de filtros - programas desenvolvidos para evitar que crianças fiquem expostas a material considerado impróprio.

Segundo reportagem publicada no site da MSNBC, a "Lei de Proteção Online à Criança", aprovada pelo Comitê de Comércio da Câmara, pretende que os sites comerciais da Internet exijam dos internautas o número do cartão de crédito ou um código de acesso para autorizar a liberação de fotografias ou de outros materiais considerados prejudiciais para menores.

Pelo projeto, a ser analisado pelos congressistas, constitui "material prejudicial" representar ou descrever atos ou contatos sexuais reais ou simulados, exibir de forma indecente órgãos genitais ou seios femininos, além de conteúdo desprovido de sérios valores literários, artísticos, políticos ou científicos para menores.

O projeto tenta controlar até mesmo as imagens apresentadas na home page dos sites de material pornográfico, que mesmo exibindo alerta quanto ao conteúdo das suas páginas, liberam imagens consideradas provocantes em área de amplo acesso.

De acordo com especialistas, a medida H.R. 3783, aprovada por unanimidade no Comitê de Comércio, conta com boa possibilidade de aprovação pelo Congresso dos EUA até o final do ano. Mas ela não resolve o problema dos sites residentes fora dos EUA.

Essa é a segunda grande investida contra a liberdade total na rede mundial de computadores em território norte-americano. Em 1996, o governo norte-americano tentou aprovar a Lei de Decência nas Comunicações, que proibia que qualquer pessoa - não apenas empresas - enviasse material obsceno ou indecente para menores. A iniciativa foi derrubada na Suprema Corte, que manifestou incerteza quanto ao sentido da palavra indecente.

O tema deve voltar à Suprema Corte que, em decisão anterior, manifestou entendimento de que a Internet desfrutaria de proteção contra a intervenção governamental.

Revista Consultor Jurídico, 29 de setembro de 1998, 0h00

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