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OAB defende juiz ameaçado

Juiz demite parentes de poderosos e é afastado em Roraima

Preocupado com a segurança do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Roraima, Hélder Girão Barreto, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, vai se reunir na próxima semana com o ministro da Justiça, Renan Calheiros.

O juiz foi afastado do cargo no Tribunal de Justiça por ter decidido acabar com o nepotismo nas três esferas de poder do Estado, mandando exonerar parentes de magistrados e políticos locais, inclusive do próprio governador Neudo Campos (PPB).

Em julho, o juiz Hélder Barreto deferiu pedido do Ministério Público Estadual para quebrar o sigilo bancário de diretores da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima (Codesaima), parentes da primeira-dama, Suely Campos, envolvidos em denúncias de corrupção na estatal. Em 12 de agosto, foi afastado do cargo e proibido de entrar no seu gabinete, que teve as fechaduras trocadas à sua revelia. "Fui despejado", conta.

Hélder Barreto foi substituído no cargo por um juiz substituto, Cesar Alves, ainda em estágio probatório, que também foi designado juiz eleitoral. Uma das primeiras medidas de Cesar Alves foi proibir que a oposição veiculasse no horário de propaganda eleitoral gravações de conversas de assessores do governador que revelam o esquema de corrupção na estatal. O juiz substituto também não aceitou receber "até o final do mês" ação de improbidade administrativa do Ministério Público Estadual contra os envolvidos no desvio de verbas da Codesaima.

FITAS - Trechos das fitas com as gravações das conversas de assessores de Neudo Campos foram exibidos em rede nacional pela TV Bandeirantes. Em uma dessas conversas, a chefe da Casa Civil do governo do Estado, Cilene Salomão, diz à secretária do Trabalho, a primeira-dama Suely Campos, que a reeleição de Neudo Campos depende da Codesaima. "Sabe que a Codesaima é uma fonte nossa pra poder ganhar a campanha", diz a chefe da Casa Civil.

Em outra parte da gravação, o secretário do Planejamento, Cesar Mansoldo, lamenta o rombo na estatal e garante a Cilene Salomão que pessoalmente havia alertado o governador para a gravidade do caso. O coordenador de marketing da campanha de Neudo Campos, Nélson Biondi, desabafa em um trecho: "Olha, se eles tiverem competência ... os adversários fazem um estrago grande na gente, um p... estrago".

Na conversa com o presidente nacional da OAB, na quinta-feira (17), o juiz Hélder Barreto agradeceu o apoio da entidade e prometeu que comunicará a Ordem se sentir algum perigo à sua segurança. "Não tenho medo, apenas quero seguir minha consciência", afirmou: "Se for me acovardar, não exerço minha profissão".

Há poucos meses, foi assassinado em Roraima um membro do Conselho Federal da OAB, depois de ter denunciado nomeações irregulares de desembargadores locais. O juiz Hélder Barreto mandou a júri os supostos mentores e executores. Parentes de um ex-desembargador foram livrados do júri. Um auditor do Tesouro Nacional, delegado da Receita Federal, foi assassinado durante o dia porque fiscalizava com rigor os empresários locais.

O juiz Hélder Barreto entregou uma representação à OAB, que acompanhará seus processos em Brasília. Barreto impetrou também um pedido de habeas-corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão do Tribunal de Justiça de Roraima, convertido em reclamação. O relator, ministro Nelson Jobim, está aguardando parecer do Ministério Público Federal sobre um pedido de suspeição movido pelo juiz Hélder Barreto de cinco dos seis desembargadores do Tribunal de Justiça de Roraima.

A sentença do juiz Hélder Barreto determinando a exoneração de dez parentes de cinco desembargadores do TJ de Roraima foi derrubada por recurso do próprio tribunal, que cassou a sentença, num caso inédito de julgamento em causa própria. A decisão foi do sexto desembargador, o único que não tinha parentes empregados na Casa.

por Bartolomeu Rodrigues

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 1998, 0h00

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