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Mão-de-obra Infantil

Brasil é o 2º no ranking dos países que mais empregam mão-de-obra infa

O Brasil é o segundo país da América Latina que mais emprega mão-de-obra de crianças menores de 14 anos. De acordo com levantamento feito pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), existem cerca de 73 milhões de crianças trabalhando em todo mundo.

O continente asiático é responsável pela maior concentração do trabalho infantil, seguido da África e América Latina. O país latino americano que mais se utiliza da mão-de-obra infantil é o Haiti, que detém 25% dos números creditados ao continente. Brasil e Guatemala dividem o segundo lugar nesse vergonhoso ranking, com 16%.

Estima-se que no Brasil existam cerca de 3,5 milhões de menores de 14 anos trabalhando em atividades insalubres com jornadas de trabalho superiores a 44 horas semanais, em troca de menos de meio salário mínimo. O maior contingente desse trabalho encontra-se no campo, particularmente nos canaviais.

O trabalho infantil é vedado pela Constituição Federal, que determina em seu artigo 7º, inciso XXXIII, a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.

Para tentar amenizar o problema e fazer o Brasil descer alguns pontos nesse ranking dos exploradores, a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado Jovair Arantes (PSDB-GO) ao Projeto de Lei 1.889/96, da deputada Rita Camata (PMDB-ES).

De acordo com o projeto, que aguarda a votação do Senado, as empresas que mantêm contrato de prestação de serviço com o governo, mediante participação em licitação pública, não poderão mais utilizar mão-de-obra infantil.

"É um projeto simples, que passa a ser, com o substitutivo, uma declaração de que os empresários, quando do momento da licitação, não utilizarão mão-de-obra infantil", esclareceu Rita Camata. De acordo com a parlamentar, o dinheiro público hoje subsidia, indiretamente, a exploração do trabalho infantil.

O substitutivo impõe que a empresa contratada assumirá o compromisso formal de não empregar crianças e adolescentes durante a execução do contrato. Segundo Jovair Arantes, é impossível que o Ministério do Trabalho fiscalize o cumprimento, por parte das empresas, de não-utilização de mão-de-obra infantil e de observância dos direitos do trabalhador adolescente. Mas lembrou que "o projeto prevê a rescisão do contrato com a empresa sem prejuízo das sanções penais cabíveis".

A proposta resulta de uma sugestão feita pela Abrinq, e da fusão de outros dois projetos. Um do deputado Eduardo Jorge (PT-SP), e outro do deputado Inácio Arruda (PC do B/CE).

A deputada Rita Camata acredita que a iniciativa da Câmara dos Deputados cria um selo social, ou seja, um compromisso dos empresários no sentido de que não utilizarão a mão-de-obra infantil. "A partir do momento em que houver uma denúncia contra determinado empresário, ele incorrerá em falsidade ideológica e sofrerá as penalidades da lei", completou.

Revista Consultor Jurídico, 24 de setembro de 1998, 0h00

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