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Posse no TRT-SP

O juiz Floriano Vaz da Silva toma posse no TRT-SP e defende classistas

Floriano Vaz da Silva defendeu, em seu discurso de posse, a criação de Juizados de Pequenas Causas para resolver as reclamações trabalhistas menos complicadas mais rapidamente, já que os Juizados Especiais não cuidam de reclamações dessa natureza.

O novo presidente do TRT-SP, divergiu em relação a dois itens da plataforma eleitoral do presidente da República e candidato à reeleição Fernando Henrique Cardoso.

O magistrado defendeu vigorosamente, em seu discurso, a manutenção do Poder Normativo da Justiça do Trabalho e a representação classista nas Juntas de Conciliação e Julgamento e nos Tribunais. Em seu programa de governo, FHC promete empenhar-se para a supressão dos dois institutos.

É graças ao poder normativo que a Justiça do Trabalho pode hoje ampliar, nos dissídios coletivos, os direitos básicos previstos na Consolidação dos Leis do Trabalho (CLT) para solucionar conflitos trabalhistas.

A nova direção do Tribunal passou a ser composta por José Ribamar da Costa, como vice-presidente administrativo; Valentin Carrion como vice-presidente judicial e a primeira corregedora regional da Justiça do Trabalho, a juíza Maria Aparecida Pellegrina.

Discurso de posse na presidência do TRT 2ª Região

15 de setembro de 1998

Juiz Floriano Vaz da Silva

Exmo. Sr. Presidente do TST Ministro Wagner Pimenta, Exmo. Sr. vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Ministro Cid Flaquer Scartezzini, Exmo. Sr. Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania Belisário dos Santos Júnior, digno Representante de Sua Excelência o Governador do Estado, Exmo. Sr. Presidente do Tribunal Regional Federal Desembargador Federal Jorge Scartezzini, Exma. Sra. Procuradora Regional do Trabalho Dra. Marisa Marcondes Monteiro, eminentes membros da Academia Nacional de Direito do Trabalho e da Academia Paulista de Direito; Juristas e Juízes, demais autoridades, meus senhores, minhas senhoras.

Iniciam-se hoje os mandatos dos quatro novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região.

Consciente das responsabilidades e das dificuldades que enfrentarei no exercício do mandato que me foi atribuído pelos ilustres juízes do Tribunal, recordo-me das palavras escritas, há quatro séculos, por Michel de Montaigne:

"Servir ao público e ser útil ao maior número é o que há de mais honroso".

Quem fez esta observação não foi apenas, como freqüentemente se imagina, um escritor recolhido ao seu gabinete, mas um homem público que exerceu o cargo de Prefeito de Bordeaux bem como delicadas missões diplomáticas durante alguns dos terríveis anos das chamadas "guerras de religião", as oito guerras civis, feudais e dinásticas, que ensangüentaram o Reino da França no Século XVI. A afirmação de que é extremamente honroso "Servir ao público e ser útil ao maior número", escrita há tantos séculos, é perfeitamente aplicável a todos aqueles que têm a difícil missão de dirigir Tribunais, em meio às convulsões e às crises que marcam o Século XX e que nos atingem nos estertores do milênio, às vésperas do ano 2000.

Não podemos nos esquecer - mais que nunca - das lutas em defesa de direitos sociais fundamentais, da coletividade e dos trabalhadores.

E tanto daqueles que têm uma situação definida, quanto dos que estão à procura de emprego e também dos que, jovens ou de meia-idade, não conseguem obter qualquer tipo de ocupação ou de atividade.

Por outro lado, não nos olvidemos em nenhum momento das imensas dificuldades enfrentadas pelos empregadores e também pelos empresários em geral. E aqui, notadamente, dos que dirigem empresas nacionais, brasileiras, sejam eles grandes e médios, ou microempresários.

Os males decorrentes do flagelo do desemprego e os riscos de uma recessão resultantes da crise econômica e financeira em diferentes continentes ameaçam a todos, indistintamente, e são ainda mais terríveis para os milhões de desempregados. Desgraçadamente, nossa dívida social, para com os mais carentes e mais desprotegidos parece ser maior ainda do que a nossa dívida externa.

Nós, que militamos na área trabalhista, advogados, membros do Ministério Público e juízes, devemos ter sempre em vista o disposto na Lei de Introdução ao Código Civil, de 1942:

"Artigo Quinto: Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum."

Como se sabe, "a chamada Lei de Introdução ao Código Civil não se restringe a estipular normas de aplicação ao Código Civil (...). Ela estende seu império a todos os Códigos e demais disposições legislativas, seja qual for sua natureza, pública ou privada".( )

Assim, tal dispositivo obviamente há de servir de orientação a todos os ramos do Judiciário. O saudoso Desembargador Edgard de Moura Bittencourt, observou:

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Revista Consultor Jurídico, 15 de setembro de 1998, 0h00

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