Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Internet sob a ótica jurídica

Internet sob a ótica jurídica

Este artigo tem por finalidade examinar algumas das implicações que o desenvolvimento e a utilização da Internet trouxeram para o mundo do direito, tanto no contexto das relações internacionais quanto no plano do mercado interno.

Como são muitos os benefícios e também os novos problemas trazidos por este novo meio de comunicação, examinaremos apenas alguns dos temas que consideramos de maior importância, até o presente momento, que decorrem do uso da Internet.

Sendo assim, no Capítulo I - Introdução, registraremos um histórico sobre a criação e desenvolvimento da rede de computadores, bem como uma breve explicação do seu funcionamento básico, com enfoque para a utilização da World Wide Web (WWW).

No Capítulo II - Aspectos Jurídicos, discorreremos sobre as peculiaridades da rede que trazem implicações no mundo do direito.

No Capítulo III - Questões Jurídicas nas Relações via Internet, serão examinadas as principais questões jurídicas ocorridas na Internet. Em cada item deste Capítulo, tentaremos dar uma visão geral do que está ocorrendo nas relações mundiais, no direito brasileiro e no direito de outros países, com referência ao tema desenvolvido. Assim, no item 1., será discutida a questão da Proteção ao Direito Intelectual nas relações ocorridas em rede, abordando o Direito Autoral, o Direito da Propriedade Industrial e a Proteção do Software. A Publicidade e a Divulgação de Informações na Internet será discutida no item 2., enquanto que o Comércio e a Prestação de Serviços via Internet, que é objeto de grandes expectativas nos dias de hoje, será examinado no item 3. Abordaremos, ainda, alguns aspectos da Tributação de Bens e Serviços na Internet e da Tributação dos Serviços prestados pelos Provedores de Acesso à rede no item 4.

Finalmente, no Capítulo IV, apresentaremos nossa conclusão.

Este trabalho, no entanto, não tem por finalidade esgotar o assunto aqui discutido, nem tampouco impor conclusões definitivas. Nosso objetivo é colocar em debate algumas questões decorrentes da utilização, cada vez maior, da Internet, delineando alguns dos aspectos peculiares que esta nova forma de comunicação imprime nas relações humanas.

I - Introdução

1. Funcionamento

A Internet consiste na interligação de milhares de redes de computadores do mundo inteiro, através da utilização dos mesmos padrões de transmissão de dados, os chamados protocolos. Graças a essa uniformização na transmissão das informações, as diversas redes passam a funcionar como se fossem uma só, possibilitando o envio de dados e até mesmo de sons e imagens a todas as partes do mundo, com uma considerável eficiência e rapidez.

A interligação física das redes é feita por meio das linhas dos sistemas telefônicos, que podem ser de cabos de cobre, fibras óticas, transmissão via satélite, ou via rádio, o que interfere na qualidade do funcionamento da rede. Utilizando-se um modem, aparelho que converte os sinais sonoros transmitidos pelo telefone em sinais passíveis de reconhecimento pelo computador, o usuário conecta-se à Internet, diretamente através do sistema telefônico ou, indiretamente, conectando-se a um outro computador com mais recursos (servidor), sendo este outro computador conectado diretamente à Internet. Estes servidores são os chamados provedores de acesso, que viabilizam o acesso à Internet aos usuários e a outros provedores de serviços e informações. Os provedores, portanto, utilizam a estrutura do serviço de telecomunicações existente para viabilizar o acesso, armazenamento, movimentação e recuperação de informações, conectando o usuário à rede.

Quando é feita uma ligação direta à Internet, o computador do usuário passa a operar como um servidor da rede, possuindo seu próprio endereço em um protocolo da Internet, o chamado IP (Internet Protocol), enquanto que a conexão indireta confere ao usuário um sub-endereço em um dos provedores.

O endereço de cada computador conectado à Internet é determinado por um código numérico. Tal endereço é chamado nome de domínio ou domain name, que é representado por uma série de palavras, para uma maior facilidade de memorização. A tradução dos endereços IP (numéricos) para seus correspondentes em palavras é feita pelo protocolo DNS (Domain Name System), um dos vários disponíveis na Internet. Os nomes de domínio são determinados de acordo com um sistema de níveis múltiplos, dentre os quais podemos destacar os Top Level Domains (TLDs), que são o primeiro grupo de caracteres após o último ponto do nome de domínio propriamente dito (algo como www.your company). Alguns exemplos de TLDs são "com", que significa que o usuário se dedica a atividades comerciais, "gov", que significa que o usuário é um departamento do Estado, "org", que indica se tratar o usuário de um organismo não governamental, ou outro similar. Outros TLDs indicam o país de origem do usuário. Assim, "br" significa Brasil, "ca" significa Canadá, "fr" significa França, e assim por diante.

  • Página:
  • 1
  • 2
  • 3

Revista Consultor Jurídico, 12 de setembro de 1998, 18h24

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 20/09/1998.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.