Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

BB tem que licitar de seguros

TCU decide que BB deve fazer licitação na contratação de seguradoras

O Banco do Brasil não poderá mais obrigar seus clientes a adquirir o seguro das empresas escolhidas por sua conveniência unilateral. Por determinação do Tribunal de Contas da União, o banco oficial agora deverá promover licitação entre todas as empresas seguradoras para que se chegue ao melhor preço no mercado.

O presidente da Fenacor (Federação Nacional dos Corretores de Seguros), Leoncio de Arruda, calcula que o preço dos seguros nas operações efetuadas com garantia de empréstimos na área agrícola cairá em torno de 60%.

O TCU deu um prazo de quinze dias para que o presidente do BB adote as providências necessárias para o cumprimento da decisão.

Embora o Tribunal de Contas tenha se manifestado apenas em relação ao tipo de seguro suscitado (crédito rural), a legislação invocada pelos ministros do TCU cobre todas as demais operações.

A Fenacor apresentará representação, na próxima quinta-feira, solicitando que se estenda a decisão também para as operações que envolvam crédito pessoal, leasing, cartões de crédito e todas as demais que hoje são seguradas por empresas escolhidas sem concorrência.

"A decisão do TCU" - afirma Leoncio de Arruda - "é oportuna, beneficia o produtor rural, corrige uma distorção inexplicável é deve ser estendida a todos os clientes do Banco que hoje pagam mais do que devem sem ter por isso um produto melhor".

Revista Consultor Jurídico, 8 de setembro de 1998, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/09/1998.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.