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Escândalo na Federação

Presidente da Fcesp pode ser investigado por irregularidades

O Ministério Público pode instaurar inquérito para apurar eventuais "fatos delituosos" praticados Abram Szajman na direção da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FCESP) e do Centro do Comércio (CCESP).

A representação foi protocolada com o nº 0056369/98, nesta quinta-feira (3/9) na Procuradoria-Geral do Estado pela Associação Brasileira de Ações Populares e assinada por Heber Penha Micelli.

O presidente da Federação está sendo acusado de utilização indevida de verbas públicas obtidas em convênios firmados com o Sebrae. Sem concorrência, a verba pública tem sido utilizada para a contratação de empresas de funcionários e ex-funcionários e dirigentes da FCESP - "muitas delas montadas exclusivamente para tal fim" e objeto de contratos milionários.

Segundo a acusação, os funcionários estariam prestando os mesmos serviços pelos quais já recebem seus salários para reter os recursos públicos repassados pelo Sebrae.

O autor da denúncia sustenta que seu pedido está apoiado em "robusta documentação quanto aos desmandos que estão sendo feitos com os recursos públicos provenientes do Sebrae".

A documentação que acompanha o pedido traz análise detalhada do convênio 192/97, no valor de 785 mil reais, firmado entre o CCESP - uma das entidades presididas por Szajman - e o Sebrae, para desenvolvimento de sistema de gestão para o setor de restaurantes, um ramo empresarial que tem federação própria, desvinculado da FCESP.

Micelli estranha que apenas duas semanas depois de firmado o convênio com o Sebrae o CCESP tenha assinado contrato de 450 mil reais com a Intelecta - Consultoria, Comércio e Serviços Ltda, para desenvolvimento do projeto. Lembra, também, que a empresa pertence a alguns ex-funcionários e diretores da Federação do Comércio do Estado de São Paulo na gestão Abram Szajman. "Tanta pressa (15 dias) nos leva a crer que tal contratação foi 'casada' para beneficiar funcionários proprietários da referida empresa prestadora de serviços.

Revista Consultor Jurídico, 3 de setembro de 1998, 18h38

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