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Maluf é multado pela Justiça

O candidato ao governo de São Paulo, Paulo Maluf, é multado por falsa

O candidato ao governo do Estado de São Paulo, Paulo Maluf, aceitou, hoje, o pagamento de uma multa de R$ 13 mil, para se livrar de futuro processo criminal.

Cerca de dois meses atrás, Maluf fez uma ligação para a Polícia Militar, comunicando a ocorrência de um suposto crime, a pretexto de comprovar a lentidão policial em São Paulo. À época, a ação da polícia foi rápida e exemplar.

Diante do fato, o promotor público, Ennio Bastos de Barros, ofereceu denúncia ao Poder Judiciário, sob a alegação de que o candidato cometera delito de falsa comunicação de crime.

De acordo com o artigo 340 do Código Penal, "Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de

contravenção que sabe não se ter verificado:

Pena - detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa."

Em audiência de conciliação realizada hoje, o promotor ofereceu ao representante do candidato a possibilidade de pagamento de multa no valor de R$ 13 mil, ou a distribuição de cestas básicas no valor correspondente.

Em decorrência do entendimento entre as partes, o juiz da 22ª Vara Criminal Central da Capital, Walter Cesar Incontri Exner, proferiu a seguinte sentença:

"Tendo em vista que no atual momento se encontra o autor do fato em fase final da disputa para o cargo eletivo, verifico que a distribuição de cestas básicas poderia dar ensejo a eventual exploração de ordem eleitoral, razão pela qual acolho a primeira proposta formulada pelo Ministério Público, para o fim de impor o pagamento de multa em pecúnia, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), concedendo o prazo improrrogável de cinco dias para o efetivo recolhimento".

Caso o valor não seja pago no prazo determinado, o representante do Ministério Público deve dar início a uma ação penal contra o acusado.

O promotor, Ennio Bastos, esclareceu que a multa é calculada de acordo com o crime cometido, e pode variar de um trigésimo do salário mínimo até 360 vezes esse valor.

Revista Consultor Jurídico, 2 de setembro de 1998, 0h00

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