Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Pacote é injusto

Pacote II: Para OAB Nacional pacote é injusto com a sociedade

O ajuste fiscal anunciado pelo governo é injusto com o segmento da população que nunca sonega impostos e sempre os paga corretamente e mantém o status quo dos responsáveis pelos chamados crimes de colarinho branco. A crítica foi feita pelo presidente nacional da OAB, Reginaldo de Castro, para quem o ônus das medidas anunciadas ontem pelo ministro Pedro Malan atingem basicamente o bolso do contribuinte, socializando o déficit público.

Castro enfatizou que apesar da atuação delituosa de muitos agentes do setor financeiro ter contribuído para o aumento do déficit público, o peso das medidas econômicas recairão sobre o conjunto da sociedade.

"O rombo profundo que há nas contas públicas tem causadores conhecidos e com endereço certo e, no entanto, nenhum deles pagou até hoje um centavo sequer pelos grandes desfalques cometidos contra os cofres públicos". Para o presidente nacional da OAB "não é mais possível" que a solução dos desastres econômicos do país acabem sendo lançadas sobre os ombros de quem paga suas contas em dia.

Outro ponto destacado por Reginaldo de Casto foi a falta de diálogo mais aberto entre governo e sociedade "a fim de que essa possa ser consultada sobre as despesas da máquina pública".

Na conclusão de sua análise, o presidente da OAB afirma que a eficácia do pacote fiscal está comprometida pela ausência de medidas concretas de combate ao déficit público. O exemplo encontrado foi

o da fixação dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, cujo valor será o teto para a remuneração do funcionalismo da ativa e aposentados.

"Este valor seria relevantíssimo para a reavaliação do agravamento das contribuições previdenciárias que tenta se lançar contra os aposentados e o funcionalismo. Acredito que desta forma poderia ser amenizado, pelo menos um pouco, o profundo sofrimento que atingirá a classe média brasileira", conclui Reginaldo de Castro.

Revista Consultor Jurídico, 29 de outubro de 1998, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/11/1998.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.