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Anistia faz apelo à Inglaterra

Anistia Internacional apoia prisão de Pinochet

A Anistia Internacional comunicou que a presença do general da reserva e senador vitalício Augusto Pinochet na Inglaterra é uma oportunidade excepcional para que o país coopere na luta contra a impunidade nas violações dos Direitos Humanos.

Pinochet foi preso na Inglaterra a pedido de dois juízes da Espanha que investigam assassinatos de espanhóis durante os regimes militares chileno e argentino. O ex-ditador, que foi operado de uma hérnia lombar em Londres, é acusado pelos juízes de genocídio, terrorismo, torturas e crimes contra a humanidade. Ele estava viajando pela Europa desde o fim de setembro para tratamento de saúde.

A Anistia fez um apelo para que as autoridades britânicas atendam ao pedido de dois juízes da Espanha, apresentado no contexto da investigações conduzidas pela "Audiência Nacional", sobre as vítimas de graves violações cometidas no Chile durante o regime militar imposto por Pinochet. Segundo a Anistia, essa atitude demonstraria o compromisso daquele país na defesa dos Direitos Humanos.

Para a Anistia, as autoridades britânicas têm a obrigação de cooperar com o Poder Judiciário Espanhol, em virtude da "Convenção Européia sobre a Repressão ao Terrorismo", assinada em janeiro de 1977, da qual ambos os países fazem parte. A Convenção estabelece a cooperação na tomada de medidas efetivas que assegurem que os responsáveis por seqüestros e detenções arbitrárias não se beneficiem da impunidade. Além disso, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece o princípio da cooperação internacional e da assistência mútua na investigação de crimes contra a humanidade.

O general governou o Chile de 1973 a 1990 e deixou um saldo de mais de 3 mil pessoas mortas, além de milhares de torturados e "desaparecidos". Seu regime provocou o exílio de mais de 50 mil cidadãos. Esses crimes foram cometidos pelos serviços de inteligência - Dirección de Inteligência Nacional (Dina) e Central Nacional de Informaciones (CNI) - que se reportavam ao general através do ministro do Interior.

No governo posterior, o presidente Patricio Aylwin estabeleceu a Comissão Nacional de Verdade e Reconciliação, que documentou as violações cometidas durante a ditadura. O levantamento indica, entre outras atrocidades, que os restos mortais de muitos "desaparecidos" estão enterrados em sepulturas clandestinas.

Para impedir o ajuizamento dos responsáveis e participantes das violações cometidas durante o regime militar chileno, em 1978 o governo baixou uma lei de auto-anistia garantindo a impunidade.

Por se tratar de crime contra a humanidade, o genocídio pode ser julgado pelo Tribunal Internacional Criminal (Art. 6 da "Convenção contra o genocídio"). Já, o julgamento do crime de tortura é previsto no art. 5, C, da "Convenção da ONU contra a tortura", que estabelece que a jurisdição pode ser disciplinada pela nacionalidade da vítima.

"Os Direitos Humanos são universais, as pessoas têm o direito à verdade e à justiça e os crimes contra a humanidade representam uma afronta ao Direito Internacional, para os quais o tempo não pode extinguir a punibilidade", concluiu a Anistia Internacional.

Revista Consultor Jurídico, 21 de outubro de 1998, 0h00

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