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Revolução no Judiciário

OAB e juízes se unem para mudar a Constituição

Os juízes terão de enfrentar uma carência de dois anos, depois da sua aposentadoria, para poder advogar junto aos tribunais a que pertenciam. Essa é uma das propostas do anteprojeto de reforma do Judiciário, em discussão na Ordem dos Advogados do Brasil e na Associação dos Magistrados Brasileiros.

Pela primeira vez na história, as duas principais entidades de classe se unem em torno de um projeto comum. O objetivo dessa união é buscar um novo modelo para melhorar o funcionamento da Justiça brasileira. Cinco representantes de cada entidade estarão reunidos a partir de segunda-feira (19/10) para definir a proposta.

O projeto promete criar polêmica. O presidente do Conselho Federal da OAB, Reginaldo de Castro vai propor à comissão mista a criação do Conselho Nacional da Magistratura; a transformação do STF em Corte Constitucional - de forma que os pedidos de extradição, habeas corpus, e um grande volume de processos deixariam de ser examinados pelo Supremo para serem apreciados pelo STJ; e fixar prazo determinado para que os ministros do STF ocupem seus cargos.

O presidente da AMB, Luiz Fernando de Carvalho também apresentará uma proposta polêmica. Para ele, a indicação de ministro do STF seria feita pelo presidente da República somente após a elaboração de uma lista sêxtupla pelos próprios ministros da Corte, depois encaminhada ao Senado. Hoje a indicação é feita pelo presidente, sem a elaboração da lista.

Na reunião conjunta OAB/AMB serão detectados os pontos de convergência nas propostas de reforma do Judiciário já elaboradas separadamente pelas duas entidades. Desse trabalho nascerá um terceiro texto que, se aprovado pelo Conselho Federal da OAB, será encaminhado ao Legislativo para uma discussão com a sociedade.

Reginaldo de Castro afirmou que "esse projeto unificado de reforma do Judiciário será levado ao Congresso Nacional como uma proposta da cidadania brasileira, até porque a comissão receberá sugestões de todos os segmentos da sociedade".

Nos pontos em que as entidades divergirem, se não houver a possibilidade de consenso, ficou decidido que cada uma defenderá isoladamente seus interesses junto aos parlamentares. Eventuais divergências, segundo eles, não diminuirão a disposição para o diálogo entre advogados e juízes.

Para Luiz Fernando de Carvalho, "o importante é agilizar, dar maior consistência e efetividade à tramitação da reforma no Congresso Nacional".

A comissão que discutirá o anteprojeto já está definida. Os representantes da OAB serão os advogados Sérgio Ferraz (RJ), Ada Pellegrini Grinover (SP), José Eduardo Alckmin (DF), Roberto Caldas (DF) e Nabor Bulhões (AL). A AMB será representada pelo desembargador Paulo Gallotti (SC), e pelos juízes Cláudio Baldini Maciel (RS), Álvaro Augusto dos Passos (SP), Eneida Cornell (PR) e Dino de Castro (MA), este representado os juízes federais.

Revista Consultor Jurídico, 16 de outubro de 1998, 0h00

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