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Integração Jurídica em Miami

Direito internacional em discussão

Pela primeira vez na história advogados das três Américas estarão reunidos para debater questões comuns do Direito entre as nações, sintonizados com as novas demandas que o fluxo internacional de capitais têm trazido para os profissionais e sociedades de advogados especializados em direito internacional. Trata-se de um mercado transnacional que movimenta anualmente mais de 7 bilhões de dólares e que caminha rapidamente para a crescente integração de suas economias.

O Seminário "O Financiamento Privado de Projetos de Infra-estrutura na América Latina", que tem apenas nome de evento exclusivamente econômico, é uma promoção conjunta da Ordem dos Advogados do Brasil - Conselho Federal e da Union Internationale des Avocats - UIA. No encontro serão postos em evidência os novos e pesados investimentos que se realizam em infra-estrutura nos países da região, especialmente no Brasil, com ênfase para seus aspectos jurídicos.

Com tradução simultânea do inglês para o português e do português para o inglês, o evento acontece no dia 23 de outubro em Miami (EUA) e é patrocinado por importantes entidades da advocacia internacional, como a Federação Interamericana de Advogados, a The New York State Bar Association - International Law And Practice Section e a The Florida Bar - International Law Section.

Na agenda do Seminário estão programadas 4 sessões: Introdução e Visão Geral: O Financiamento Privado de projetos de Infra-estrutura na América Latina; Opções de Financiamento em Projetos de Infra-estrutura; Documentação Relativa ao Financiamento de Projetos e; Solução de Controvérsias em Financiamento de Projetos.

A primeira sessão vai abordar as complexas técnicas jurídicas envolvidas no financiamento privado de projetos de infra-estrutura e a importância do ambiente legal dos país que recebe tais investimentos. Na segunda sessão serão objeto de análise as crescentes oportunidades para técnicas inovativas de financiamentos em projetos de infra-estrutura.

Na sessão Documentação Relativa ao Financiamento de Projetos será criado um cenário hipotético envolvendo o financiamento de um projeto de infra-estrutura no Brasil, situação que servirá de pano de fundo para que os expositores analisem e expliquem aspectos chaves da documentação.

Na última sessão, serão exploradas as opções alternativas de solução de controvérsias, questões de jurisdição, escolha da lei e cumprimento de decisões estrangeiras, as respectivas vantagens do contencioso, arbitragem e mediação e a redação de regras apropriadas para a solução de controvérsias em acordos para o financiamento de projetos.

Membros da OAB ou da UIA pagam US$ 250,00. Para os demais a inscrição custa US$ 270,00.

Os inscritos no evento do dia 23 poderão participar, com pagamento de taxa adicional de US$ 135,00, do programa que a New York State Bar Association - International Law and Practice Section promove no dia 22 de outubro, com o tema Questões Jurídicas Globais para as Américas no Novo Milênio.

A OAB nacional firmou convênio com a BBTUR, agência de viagens de âmbito nacional, que está preparando pacotes para os advogados interessados em participar dos eventos.

Mais informações devem ser solicitadas pelos e-mails cehapner@hapnerkroetz.com.br e cehapner@uol.com.br

Revista Consultor Jurídico, 15 de outubro de 1998, 0h00

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