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Batalha Salarial

Juízes gaúchos não precisam devolver reajuste

A decisão do Supremo Tribunal Federal de vedar os aumentos ilegais que tribunais têm concedido a seus juízes continua sendo desobedecida. A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul apelou e conseguiu junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região a manutenção de seus reajustes e o direito de não devolver o que já receberam.

O aumento foi concedido nos primeiros dias de outubro e faz parte da "batalha salarial" que envolve também os ministros do Superior Tribunal de Justiça e os juízes federais.

O governo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão do reajuste concedido pelo TST. O STF acolheu o pedido e, além de suspender o reajuste, determinou que os magistrados devolvessem os valores que já haviam recebido referente ao reajuste.

A Advocacia-Geral da União ainda não se manifestou sobre a decisão, mas para tentar anular a decisão do tribunal gaúcho terá de entrar no STF com uma Ação de Reclamação.

Revista Consultor Jurídico, 14 de novembro de 1998, 0h00

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