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Fita pode abalar privatização

Justiça pode exigir divulgação de grampo no BNDES

As dezenas de processos contra a privatização do sistema Telebrás impetradas nos últimos meses devem ganhar um novo fôlego com o recente caso das fitas contendo conversas do ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros e do presidente e vice-presidente do BNDES, André Lara Resende e José Pio Borges, com empresas interessadas no leilão. Todas as ações - são quase 50 - encontram-se na fase de produção de provas e como o teor das conversas pode ter interferido na legalidade e lisura do processo, as partes podem requerê-las para serem juntadas como prova.

O advogado João Piza Fontes, que representou diversos sindicatos com ações populares e civis públicas contra as privatizações, já anunciou que vai pedir que se junte aos processos as 27 fitas gravadas através de grampos no BNDES. Piza discorda do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que tenta desqualificar o material como prova. "Mesmo que as fitas sejam consideradas inválidas para incriminar as autoridades, uma vez que foram obtidas ilicitamente, as gravações serviriam para reforçar acusações como a de que praticou-se improbidade administrativa e o juiz não poderá negar o pedido, que está amparado no princípio constitucional do amplo direito de defesa", argumenta Piza.

Para o advogado paulista elas poderão determinar, por exemplo, se as conversas mantidas pelos principais responsáveis pelo programa de privatização do setor exerceram algum tipo de influência sobre o preço das ações. "O próprio ministro disse que manteve conversas que trataram influenciar no preço das teles e todas as ações que impetrei discutem também o valor das empresas", justifica Piza.

Entre as ações que tramitam na Justiça contestando o programa de privatização da Telebrás, ganha destaque uma, a de improbidade administrativa, em que são réus o presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro das Comunicações, o presidente do BNDES, o presidente da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro e o presidente da Telebrás. A ação encontra-se em fase final de contestação na 8ª Vara Federal de Brasília - que poderá solicitar as fitas ao Ministério Público Federal.

A possibilidade de que o Ministério Público Federal não as entregue também está afastada, garante o advogado. "Se um juiz que esteja presidindo o julgamento de qualquer uma dessas 50 ações requerer as fitas, o Ministério Público tem que entregá-las, sob pena de enquadramento em prevaricação". Independentemente de Comissão Parlamentar de Inquérito, de apuração da Polícia Federal ou do Ministério Público, acredita Piza, "as fitas virão a público pelo simples fato de que se tornaram provas das diversas ações populares ou civis públicas em andamento".

Revista Consultor Jurídico, 13 de novembro de 1998, 0h00

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