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Pinochet: crise internacional

Pinochet: crise internacional

O governo espanhol aprovou hoje pedido de extradição do ex-general Augusto Pinochet, atendendo a solicitação do juiz Baltasar Garzón. O pedido, aprovado pelo Conselho de Ministros, será encaminhado ainda hoje ao Ministério das Relações Exteriores do Reino Unido, anunciou o chanceler espanhol Abel Matutes.

A resposta do governo Chileno foi imediata. Na tarde de hoje o chanceler chileno José Miguel Insulza chamou seu embaixador em Madri, Sergio Pizarro, que deve abandonar imediatamente o país. "Foi confirmada nossa pior expectativa de que o Conselho de Ministros da Espanha foi apenas caixa de ressonância para as petições do juiz Garzón", criticou Insulza.

Insulza descartou rompimento de relações diplomáticas com Espanha ou com a Inglaterra. Reconheceu, contudo, que a decisão do governo espanhol deteriorou as relações entre os dois países.

Na semana passada a Audiência Nacional (suprema corte daquele) deliberou que a Espanha tem jurisdição para julgar os responsáveis pelos crimes cometidos contra espanhóis no governo Pinochet. O ex-ditador é responsabilizado pelo assassinato de 3.197 pessoas e o desaparecimento de cerca de outras mil durante o regime militar que vigorou no Chile de 1973 a 1990.

Com a decisão do governo espanhol, caberá ao parlamento inglês decidir sobre a sorte do ex-general e atual senador vitalício, de 82 anos. Pinochet foi detido em uma clínica em Londres no dia 16 do outubro, atendendo a pedido de Garzón, que pretende que ele seja julgado em território espanhol pelo assassinato de espanhóis no Chile.

Com a deliberação da Suprema Corte britânica, que concedeu a Pinochet imunidade diplomática como ex-chefe de estado, a batalha foi transferida para a Comissão de Justiça da Câmara dos Lordes.

A acusação tenta derrubar a decisão da Suprema Corte alegando que Pinochet teria cometido os crimes quando integrava a junta militar que governava o país e não como presidente constitucionalmente reconhecido, o que só veio a ocorrer em 1991. Argumenta-se, ainda, que crimes contra a humanidade podem ser julgados por qualquer país e que a Grã-Bretanha tem o dever de enviá-lo à Espanha por foça do Convênio Europeu de Extradição.

Revista Consultor Jurídico, 6 de novembro de 1998, 0h00

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