Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Incra paga indenização recorde

Incra desembolsa meio bilhão de dólares

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu nesta semana que o Incra terá de pagar pela desapropriação das terras onde foi formado o lago de Itaipu. Em valores não atualizados, calculados em 1996, a indenização remontava a R$ 441 milhões.

A desapropriação foi feita em 1971. Durante esses 27 anos o Incra apresentou dezenas de recursos para evitar o pagamento, chegando inclusive ao Supremo Tribunal Federal, mas perdeu em todas as

tentativas.

Segundo o advogado dos desapropriados, Diamantino Silva Filho - especialista em Direito Agrário - cerca de 80% da indenização refere-se aos custos financeiros (juros de mora, compensatórios e correção monetária). "O governo acaba tendo de gastar muito mais que o valor de mercado por evitar o pagamento na época devida", afirmou Diamantino.

Além das terras, o Incra pagará também pelo imenso potencial madeireiro que havia no local. Segundo a peritagem judicial feita ainda na década de 70, a quantidade e a qualidade da cobertura vegetal eram das melhores no país. O valor apurado da madeira e de seu potencial produtivo superou, em muitas vezes, o da terra propriamente dita.

A presidente do TRF da 4ª Região havia aceitado ação rescisória por parte do Instituto Nacional, contra a indenização. Diamantino, porém, apresentou Mandado de Segurança contra a decisão. Julgado nesta semana, o pedido feito em nome das trinta famílias desapropriadas foi aceito por treze dos dezenove desembargadores presentes à sessão.

Um dos muitos fatores desconexos nesse processo foi que, logo depois da desapropriação, em 1971 - embora já existisse o plano para a formação do lago para o empreendimento binacional - o Incra assentou colonos na região. Por um curto período, uma vez que, logo em seguida, as terras foram desapropriadas para a edificação de Itaipu. Essa segunda desapropriação foi paga na mesma época. Já os primeiros desapropriados tiveram que esperar até agora por uma decisão da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 1998, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 06/06/1998.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.