A Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – do Senado aprovou em 28.5 (quinta-feira), durante sessão extraordinária, a questão dos vencimentos do Judiciário.
O projeto de lei do Executivo dá paridade de 95% entre o valor dos salários dos ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ – e dos juízes federais de primeiro e segundo graus em relação ao vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF.
Esse projeto é o último item que estava atrasando a promulgação da Reforma Administrativa.
Em tempo:
• A matéria havia sido aprovada na última terça-feira pelo plenário da Câmara. Foi remetida ao Senado e passou pela Comissão de Constituição e Justiça. O requerimento de urgência foi aprovado em plenário.
• O líder do governo no Senado, Elcio Alvares (PFL-ES), informou que o projeto de lei que trata da remuneração dos juízes deve ser aprovado em plenário na próxima semana.
• Passo seguinte: promulgação da Reforma Administrativa.