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Escândalo dos precatórios

Escândalo dos precatórios

O governador de Santa Catarina, Paulo Afonso Vieira, e o vice-governador, José Augusto Hülse foram indiciados pelo ministro Romildo Bueno de Souza, do Superior Tribunal de Justiça - STJ - no inquérito em que se visa apurar o denominado "escândalo dos precatórios".

Além dessas autoridades do Executivo, outros catarinenses estão na mesma situação, entre eles: os ex-secretários de Fazenda, Paulo Prisco Paraíso e Oscar Falk, todos os integrantes da diretoria do Banco Vetor, Fábio Barreto Nahoun, Ronaldo Ganon, Mauro Enrico Barreto Nahoun, Gustavo de Magalhães e o ex-procurador-geral do Estado, João Carlos Von Hohendorf.

O ministro Bueno de Souza entendeu que no caso há indícios de autoria que superam a simples suspeita - com base no parecer da subprocuradora Delza Curvello Rocha. Por essa razão determinou o indiciamento e mandou cumprir as diligências requeridas pelo Ministério Público Federal (inclusive com a juntada dos documentos da quebra do sigilo telefônico de todos os investigados já feita pela CPI do Senado Federal).

No mesmo despacho o ministro fez outras determinações. Mandou, por exemplo, que os ex-secretários da Casa Civil do Governo do Estado, Cosme Posesi, Milton Martini e Neuto Fausto de Conto sejam ouvidos pela Justiça Federal de Florianópolis.

Determinou, também, que seja providenciada a designação de um delegado da Polícia Federal para funcionar no inquérito junto às Superintendências de Santa Catarina e do Rio de Janeiro.

A terceira determinação de Bueno de Souza estabelece as designações de um funcionário do Banco Central e outro do Senado Federal para auxiliarem os trabalhos de investigação.

Ainda no despacho, o ministro esclareceu que qualquer tentativa de obstruir os trabalhos investigatórios deve ser comunicada ao Superior Tribunal de Justiça.




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Revista Consultor Jurídico, 28 de maio de 1998, 0h00

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