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Negociação na Reforma Agrária

Solução para o problema da Reforma Agrária?

O ministro Antônio Pádua Ribeiro, presidente do Superior Tribunal de Justiça, defendeu um acordo entre os proprietários e os sem-terra para que se possa resolver o problema da reforma agrária.

Ao retornar de Uberaba (MG) - onde fez uma palestra para empresários - Pádua Ribeiro pediu negociação entre as forças envolvidas no processo.

A Constituição da República assegura o direito de propriedade e o Código Civil permite ao proprietário, segundo Pádua Ribeiro, no caso de turbação e esbulho, manter-se na sua posse, se preciso até mesmo usando força, desde que o faça logo.

"Todavia", frisou o ministro, "os atos de defesa ou desforço não podem ir além do indispensável, pois o proprietário poderá praticar excessos e ver-se incurso em diversos crimes, previstos na legislação penal".

No tocante à Reforma Agrária, Pádua Ribeiro destacou que a política pertinente é exercitada pelo Poder Público e não cabe ao Poder Judiciário sobre ela se manifestar - salvo em casos concretos de litígios decorrentes da aplicação da legislação de regência.

O presidente do STJ disse também que no momento em que ocorrem conflitos agrários em diversos pontos do território nacional, o ideal seria que os Poderes Públicos competentes, os representantes dos proprietários e dos sem-terra chegassem a um acordo com respeito à Constituição e às leis.

Segundo Pádua Ribeiro, a politização do tema, com o recurso à violência, irá agravar a crise no campo, em prejuízo da sociedade brasileira. Para ele, certo é que, dentro dos seus limites constitucionais, pouco poderá fazer o Judiciário para prevenir a ocorrência de situações indesejáveis, em que estão em jogo direitos fundamentais, entre eles os direitos à vida, à liberdade e à propriedade, pois só cabe à Justiça examinar, por provocação dos interessados, casos concretos.

Revista Consultor Jurídico, 4 de maio de 1998, 0h00

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