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Reforma Agrária

Tensões sociais: comissão pede auxílio ao STF

Os integrantes do Fórum Nacional pela Reforma Agrária foram até o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, para entregar uma lista elaborada pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI) com os casos de índios assassinados no Brasil desde 1995.

Eles pedem que o STF solicite aos Tribunais de Justiça dos Estados o levantamento de como andam os processos dessa lista. O Fórum também expressou a expectativa de que o julgamento dos mais de 40 mandados de segurança envolvendo questões de desapropriação de terras ocorra em breve.

Segundo Celso de Mello, o Tribunal vem julgando com freqüência mandados de segurança contra decretos de desapropriação de terras, mas os proprietários têm tido ganho de causa porque o Incra - apesar de decisões do STF - descumpre a lei quanto aos procedimentos administrativos. O Incra, ainda de acordo com o ministro, não notifica o proprietário antes da vistoria do terreno.

Participaram da audiência integrantes da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (INESC) e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Celso de Mello afirmou que o STF compartilha das justas preocupações que têm essas instituições quanto à intensificação das graves tensões sociais geradas pelos conflitos no campo.

O ministro comunicou, também, aos representantes do movimento que já encaminhou (em18 de maio) ofício aos presidentes dos Tribunais de Justiça e procuradores gerais de Justiça de todos os Estados pedindo informações sobre o andamento dos inquéritos policiais e processos criminais relacionados à violência no campo.

Esse procedimento atende à solicitação feita pelo Fórum em audiência realizada no dia 17 de abril último, da qual participaram entidades como a OAB, MST, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Partido dos Trabalhadores.

No ofício encaminhado aos Tribunais e procuradores de Justiça, o presidente do STF destacou que os magistrados e os integrantes do Ministério Público têm como missão constitucional "repelir comportamentos lesivos ao ordenamento jurídico e repudiar práticas atentatórias às liberdades públicas, neutralizando, assim, qualquer ensaio de opressão estatal ou de violência arbitrária praticada em nome do estado contra quaisquer pessoas, notadamente contra aquelas estigmatizadas pela injusta nódoa da exclusão social".

Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 1998, 0h00

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