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Governo vence no STJ

41,28%: índice de correção dos cruzados bloqueados

O Superior Tribunal de Justiça decidiu ontem que a correção monetária dos cruzados bloqueados pelo Plano Collor será feita pelo BTNF (41,28%) e não pelo IPC (84,32%) - índice pleiteado por milhares de brasileiros que brigam na Justiça para recuperar o prejuízo do confisco.

A decisão, que contraria o pedido do paranaense, João Rogiski, atinge, por enquanto, só o caso específico do lavrador, mas afeta indiretamente todos os processos que tratam do assunto. Quem já recebeu a correção pelo IPC, agora pode ser alvo de ação rescisória por parte do governo. Ou seja, terá que devolver parte do que recebeu, segundo adverte o advogado tributarista Eduardo Diamantino Bonfim e Silva.

A decisão foi tomada, por maioria, pela Primeira Seção de Direito Público do STJ, no julgamento do recurso do Banco Central contra Rogiski que, inconformado com o reembolso feito pelo governo quando o dinheiro foi desbloqueado, foi à Justiça na esperança de receber o índice determinado pelo IPC.

Os ministros do STJ, por 5 votos a 3, consideraram que o índice do BTNF - isto é, o menor - é o que melhor representa a inflação do período em que houve o confisco.

O ministro Adhemar Maciel havia pedido vista do processo e votou pelo BTNF, assim como os ministros Demócrito Reinaldo, Humberto Gomes de Barros, Milton Luiz Pereira e Ari Pargendler. Já Garcia Vieira (relator), Helio Mosimann e José Delgado votaram pelo IPC.

Vale lembrar:

- Em março de 1990, João Rogiski sofreu bloqueio em aplicação financeira na Caixa Econônica, em decorrência do Plano Collor.

- O agricultor, a exemplo de outros milhares de brasileiros, não se conformou com o reembolso feito pelo governo quando o dinheiro foi desbloqueado.

- Foi à Justiça pedir que a correção fosse pelo IPC, índice de 84,32%.

- A questão da correção vinha sendo discutida há meses. Foi colocada em pauta em julgamento de diversos recursos sem que nada fosse decidido.

- O Banco Central estima que haja cerca de 85 mil ações, só de investidores que tiveram suas cadernetas de poupança bloqueadas, pedindo o IPC.

Revista Consultor Jurídico, 24 de junho de 1998, 0h00

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