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Crise no Judiciário

Reflexões sobre a crise no Judiciário

Por 

Efeito vinculante, controle externo da Magistratura, aposentadoria (precoce) de magistrados, aumento de seus vencimentos, extinção do vocalato na Justiça do Trabalho, avocatória, e condições de trabalho do profissional do direito.

Estes temas são, sem a menor dúvida, polêmicos, e as diversas propostas a eles concernentes possuem inúmeras justificativas técnicas, mas todas, sem exceção, apontam um equívoco que vem sendo historicamente reiterado:

Os denominados "vícios" da chamada Reforma Judiciária não devem ser restritos ao Judiciário, mesmo porque os temas em questão pertencem à sociedade civil.

Vejamos porque:

Discute-se muito, atualmente, os atuais problemas do Poder Judiciário, e aqui, especificamente, propomo-nos a comentá-los sob o prisma da Justiça do Trabalho, amparada na Consolidação das Leis do Trabalho, criada em 1943, de inspiração corporativista, que hoje clama por reformas - urgentes - haja vista a atual crise no Judiciário, que vem repercutir diretamente no jurisdicionado, que, sem querer nem compreender as razões, ou seja, involuntariamente, acaba "por pagar o pato".

As emendas de reformas constitucionais que atingirão as aposentadorias dos magistrados não são e não devem ser entendidas como solução para a crise do Judiciário, aliás, estampada, nos dias atuais, em todos os meios de comunicação.

S.M.J, trata-se de uma forma orquestrada de tentar, sem êxito, a nosso ver, desprestigiar a magistratura, e, por que não, o advogado?

O Exmo. Senhor Desembargador Prof. Dr. Dirceu de Mello, DD. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já afirmou que, em média, tem assinado dois pedidos de aposentadoria de juízes por dia.

Mais:

Completou ainda sua Excelência que 58 comarcas do Estado estão sem juízes.

Vale dizer, uma vez mais o jurisdicionado tem sobre si refletida a crise que hoje assola nosso mais digno e confiável do três Poderes: o Judiciário.

Entretanto, e qui plus est, além da aposentadoria precoce dos magistrados, temos a aposentadoria de parte significativa do quadro de serventuários da Justiça, funcionários de seu quadro de apoio, circunstância que sem dúvida alguma, vem reforçar a máxima que Justiça tardia nunca foi Justiça, mas injustiça.

O quadro sinistro, senão muito sombrio que se nos apresenta na Justiça do Trabalho não é diverso, pois cediço é que muitos pedidos de aposentadoria de juízes trabalhistas têm sido diariamente encaminhados e deferidos. Isto por quê?

Por conta do verdadeiro terrorismo das conseqüências de uma necessária reforma previdenciária, que veio apressar a corrida à aposentadoria no Judiciário.

Entretanto, e de forma equivocada, venia concessa, o cidadão comum, tem a falsa impressão, alimentada por uma mídia comprometida e interessada em enfraquecer o Judiciário, de que o juiz "ganha bem".

Não, o juiz não ganha bem.

Ao contrário, seus vencimentos estão bastante aquém do que realmente - frise-se realmente - demandariam seu trabalho, a sua vocação, a sua dedicação, pois os vencimentos atuais dos juízes já não atraem mais os jovens e talentosos candidatos a magistrados.

Solução existe, e para que a população, o jurisdicionado e o profissional advogado não sofram ainda mais as conseqüências do quadro que aí está, urge que haja aprovação de reformas para aumentar os seus vencimentos.

Caso isso não ocorra, toda a estrutura do Poder Judiciário estará sendo comprometida, y compris a situação do próprio advogado, que milita e que também sofre (e como) com a morosidade da Justiça.

A título de exemplo, tão-somente, temos a recente entrevista do presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), juiz Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, à Revista IstoÉ, edição de 08 de abril último.

Afirma sua Excelência que o salário inicial líquido de um magistrado é R$ 3,5 mil, em média.

Disse mais, que há 5 milhões de processos novos anuais, e só na Justiça do Trabalho, 2 milhões por ano.

Os juízes federais do Trabalho estão sem quaisquer aumentos em seus vencimentos há aproximadamente três anos.

Curiosamente, no entanto, na Justiça do Trabalho, há holleriths de diretores de Secretarias, apenas para exemplificar, que auferem vencimentos maiores do que aqueles percebidos pelos próprios juízes.

Contradição? Injustiça?

Ambos.

Não basta que se clame pela extinção do vocalato, cujos gastos representam a vultosa e expressiva cifra (não contestada pelas entidades de classe) de U$ 208 milhões de dólares por ano.

Evidente que uma economia desse porte e assim expressiva poderia ser alocada, por exemplo, à contratação de novos magistrados e mais funcionários. E todos ganhando salários justos, corretos, dignos.

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Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade é advogada trabalhista.

Revista Consultor Jurídico, 10 de junho de 1998, 0h00

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