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STJ concede liminar a Gugu

STJ concede liminar à empresa do apresentador Gugu Liberato

O apresentador Gugu Liberato vai poder participar da concorrência para a instalação de uma emissora de TV em Santos. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, concedeu liminar ao Sistema Liberato de Comunicação Ltda, garantindo que o envelope com a proposta do grupo seja aberto juntamente com as demais propostas, na licitação marcada para esta sexta-feira.

O Sistema Liberato de Comunicação entrou com Mandado de Segurança no STJ, contra o Ministro das Comunicações, por ter sido desclassificado da licitação, em razão de um recurso da concorrente Empresa de Comunicação PRM, de Santos.

Segundo a PRM, cujo recurso foi aceito pela Comissão, em decisão homologada pelo Ministro das Comunicações, a empresa de Gugu não informou o prazo em que teria condições de apresentar o projeto de instalação da emissora, caso vencesse a concorrência.

O ministro Pádua Ribeiro considerou que o Sistema Liberato apresentou o projeto definitivo de instalação junto com a proposta técnica, não havendo, desta forma, nenhum motivo para sua desclassificação

Para Pádua Ribeiro, o mais prudente é manter a empresa na concorrência, até porque, se ela ganhar o mandado de segurança depois de realizada a licitação, a segurança concedida será inócua.

Mais duas liminares foram concedidas à Rádio Excelsior Ltda, de Nova Andradina, Mato Grosso do Sul, e à Rádio e TV Maíra Ltda, garantindo a abertura das propostas na licitação. As duas empresas haviam sido alijadas da concorrência por haverem assinado fora do lugar exigido pelo edital para aposição das assinaturas.

Revista Consultor Jurídico, 30 de julho de 1998, 0h00

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