OAB investiga juiz que estaria praticando advocacia pela Internet

A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo está examinando as atividades de um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O magistrado estaria praticando advocacia consultiva através da Internet.

A Lei Orgânica da Magistratura proíbe aos juízes o exercício de qualquer outra atividade econômica, com exceção do magistério.

As conclusões da investigação da OAB poderão ser remetidas à Corregedoria da Justiça do Trabalho ou até mesmo ao Conselho Superior da Magistratura.

A abertura do procedimento contra o juiz em questão, que integra a cúpula da justiça trabalhista de São Paulo, foi proposta à Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil pelo conselheiro Raul Haidar. O caso está nas mãos do presidente da Comissão, Alberto Rollo.

O magistrado teria ligação direta com o Instituto que detém o site onde estaria praticando a consultoria. Se confirmada essa ligação (posse do domínio), o exame do caso deve remeter a uma ampla discussão a respeito dos limites de utilização da Internet.

O referido site não possui a extensão “br”, o que indica que o seu registro é internacional ou que está hospedado em servidor situado fora do Brasil. Nesta circunstância, seria preciso examinar se a legislação brasileira alcançaria uma publicação internacional. O endereço físico do Instituto, contudo, fica em São Paulo, na rua da Consolação, próximo ao edifício do Tribunal Regional do Trabalho.