Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

OAB investiga magistrado

OAB investiga juiz que estaria praticando advocacia pela Internet

A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo está examinando as atividades de um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. O magistrado estaria praticando advocacia consultiva através da Internet.

A Lei Orgânica da Magistratura proíbe aos juízes o exercício de qualquer outra atividade econômica, com exceção do magistério.

As conclusões da investigação da OAB poderão ser remetidas à Corregedoria da Justiça do Trabalho ou até mesmo ao Conselho Superior da Magistratura.

A abertura do procedimento contra o juiz em questão, que integra a cúpula da justiça trabalhista de São Paulo, foi proposta à Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil pelo conselheiro Raul Haidar. O caso está nas mãos do presidente da Comissão, Alberto Rollo.

O magistrado teria ligação direta com o Instituto que detém o site onde estaria praticando a consultoria. Se confirmada essa ligação (posse do domínio), o exame do caso deve remeter a uma ampla discussão a respeito dos limites de utilização da Internet.

O referido site não possui a extensão "br", o que indica que o seu registro é internacional ou que está hospedado em servidor situado fora do Brasil. Nesta circunstância, seria preciso examinar se a legislação brasileira alcançaria uma publicação internacional. O endereço físico do Instituto, contudo, fica em São Paulo, na rua da Consolação, próximo ao edifício do Tribunal Regional do Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 1998, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 01/08/1998.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.