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Wagner Pimenta vai presidir TST

O ministro Wagner Pimenta é o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, tendo como vice-presidente o ministro Almir Pazzianotto Pinto e como corregedor-geral da Justiça do Trabalho, o ministro Ursulino Santos Filho. As eleições da nova direção do TST ocorreram hoje. A votação foi secreta, mas o Tribunal foi fiel à tradição de escolher o ministro mais antigo, que ainda não tenha ocupado o cargo. Os novos dirigentes tomam posse no dia 3 de agosto, para cumprir um mandato de dois anos. O presidente eleito, ministro Wagner Pimenta, é atualmente corregedor-geral da Justiça do Trabalho. No TRT de São Paulo, as eleições ocorrerão na primeira semana de agosto. Estão habilitados para a presidência os quatro juízes mais antigos dentre os 64 magistrados da Casa.

Prazos prorrogados

Não haverá expediente na Justiça trabalhista de São Paulo amanhã, após às 14h. Os prazos judiciais com vencimentos previstos para essa data ficam prorrogados para o dia imediatamente subsequente. A ordem foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, na segunda-feira passada, através de portaria do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, juiz Délvio Buffulin. A decisão foi tomada em virtude do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo, que acontece às 16h.

SC pode vender empresas

O governo de Santa Catarina está autorizado a transferir o controle técnico e administrativo de empresas públicas e de economia mista. Esse foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal, ao atender o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade, apresentada pelo governador do Estado, Paulo Afonso Vieira, contra a lei estadual que proibia o ato. Os ministros entenderam que a Assembléia Legislativa de Santa Catarina invadiu a competência do governo do estado ao tratar do assunto (Adin 1.846).

Previdência apura fraudes

Os inspetores do Ministério da Previdência conseguiram gerar uma economia de mais de R$ 5,8 bilhões. Em seis anos de trabalho foram cancelados 58.645 benefícios por fraudes, irregularidades e pela análise de processos judiciais nas áreas de acidente de trabalho e arrecadação. Já foram analisados quase 4 milhões de processos. Os inspetores fiscalizam até cartões magnéticos não procurados pelos clientes. No Rio de Janeiro foram cancelados mais de 36 mil benefícios por constatação de fraude.

STF é visitado 1 milhão de vezes

O site do Supremo Tribunal Federal, na Internet, chegou a marca de 1 milhão de acessos. A página foi criada há 22 meses e coloca à disposição dos usuários serviços de acompanhamento de processos, notícias das últimas decisões tomadas pelos ministros do Tribunal e informações institucionais sobre a presidência, a composição do plenário e das duas turmas do STF. O site traz, ainda, um informativo semanal com o resumo das sessões e ementas. O endereço do Supremo na Internet é http://www.stf.gov.br.

Site jurídico completa 1 ano

O site do informativo jurídico O Neófito completou 1 ano de existência na terça-feira passada. Trata-se de uma vasta fonte de informações e pesquisas para estudantes e profissionais do ramo jurídico. O site traz atualizações semanais das principais notícias do Poder Judiciário, assim como artigos, legislações, resultado de concursos, links jurídicos, curiosidades, agenda com a data de cursos, entre outras informações. O endereço do site na Internet é http://.www.neofito.com.br e seu E-mail editor@neofito.com.br.

PDT contesta lei que cria cargo

O PDT está contestando a lei do RS que trata das atribuições da carreira de agente fiscal do Tesouro do Estado. Segundo o partido, a lei estabelece como atribuições da carreira as mesmas do fiscal de tributos do Estado e auditor de finanças públicas e cria 100 cargos de agente fiscal do Tesouro do Estado no quadro da Secretaria da Fazenda. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin 1.850), com pedido de liminar, apresentada ao Supremo, o PDT alega que o STF já suspendeu artigo de outra lei que criava o cargo.

STJ quer processar governador do Acre

O governador do Acre, Orleir Cameli, e o deputado estadual, José Raimundo Barroso Bestene podem ser processados por crime contra a administração pública. O ministro Anselmo Santiago, do Superior Tribunal de Justiça, encaminhou pedido de autorização à Assembléia Legislativa para iniciar o processo. Ambos são acusados de autorizar a construção do Hospital Base e Pronto Socorro Joana Benício de Souza, no valor de quase R$ 3 milhões, sem concorrência pública (Inquérito 185).

Prestação de serviço irregular

O Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa) vem apresentando diversas representações contra sociedades que prestam serviço de advocacia, sem o devido registro na Ordem dos Advogados do Brasil. De acordo com o Cesa, são empresas de auditoria, de cobrança e de franquia, que exercem as mesmas atividades que os escritórios e advogados regularmente inscritos. O Centro afirma que a atuação dessas empresas representa uma concorrência desleal, pois elas não sofrem nenhuma espécie de controle, enquanto os advogados regularmente inscritos sofrem sérias restrições éticas. Com o objetivo de amenizar o problema, o Cesa encaminhou uma sugestão para a OAB de São Paulo para a criação de comissão específica dentro da Ordem para tratar do assunto.

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Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 1998, 0h00

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