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Seqüestradores extraditados

Saída para seqüestradores de Diniz é criticada por especialistas

Um protocolo antecipado como adendo aos tratados de extradição que ainda não foram aprovados pelos Legislativos brasileiro, chileno e argentino foi a saída encontrada pelo Palácio do Planalto para tentar interromper a greve de fome dos seqüestradores do empresário Abílio Diniz.

O anúncio oficial, marcado para hoje às 16h30 atrasou em quase duas horas, em face da situação do seqüestrador brasileiro. Na semana passada, após o Tribunal de Justiça decidir pela redução das penas dos criminosos, a Revista Consultor Jurídico divulgou, com exclusividade, que a atitude do governo brasileiro seria tomada nesse sentido.

A idéia de indultar os presos, para depois expulsá-los, chegou a constar de uma minuta de decreto, mas foi abandonada em razão das fortes resistências dentro do governo. A tese do protocolo antecipado estaria respaldada em livro de autoria do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e atual juiz na Corte de Haia, Francisco Rezek.

A saída para os estrangeiros está sendo considerada por penalistas brasileiros como "uma ginástica jurídica tremenda, que cria um novo problema".

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 1998, 0h00

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