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Padre acusado de discriminação

Continuação: Padre acusado de discriminação

Quem também cuida do tema é Edgard Silveira Bueno Filho, que tem posição diversa daquela assumida por Paulo Fernando Silveira. O primeiro autor, em sua monografia destinada à análise do direito de defesa, leciona a ausência da necessidade de observância do contraditório e ampla defesa nos procedimentos administrativos, embora deixe muito bem claro que nas atividades investigatórias, qualquer agente público deve pautar-se de modo a não ensejar de parte do Judiciário e do próprio Ministério Público o controle de seus atos por abuso eventual.

O segundo autor investiga outro princípio abraçado pela vigente ordem constitucional, o do devido processo legal e busca demonstrar que ali também há a necessidade de se garantir a ampla defesa aos investigados. Afasta as interpretações menores, realçando a qualidade intrínseca do texto que se analisa, buscando a real vontade do constituinte. Assim, é que lança a seguinte contundente crítica:

"Olha-se a garantia constitucional como se se tratasse de qualquer texto de lei ordinária. Ignora-se a famosa advertência de Mashall: não devemos nos esquecer nunca que é uma constituição que estamos interpretando (We must never forget that in is a constitution that we are axpouding - Maclloch v Maryland, 1819)".

Ora, embora não se possa desmentir nenhuma das especiais características dos procedimentos administrativos em geral e do inquérito civil em particular, a oitiva do recorrente muito mais benéfica se apresenta ao próprio sacerdote.

Autodefesa, exceto quando o silêncio seja vantajoso ao investigado, é um ato do procedimento de investigação que deve ser realizado.

Abaixo, então, apresentarei a posição da Igreja Católica Apostólica Romana, acerca do homossexualismo, porque, parece-me, não discrimina o homossexual, antes, ampara-o, segundo seus dogmas.

II - O Estado Laico e a orientação da Igreja Católica Apostólica Romana em relação ao homossexualismo

II.1 - O Estado Laico

Ensina José Afonso da Silva que:

"Quanto à relação Estado-Igreja, três sistemas são observados: a confusão, a união e a separação, cada qual com gradações. Mal nos cabe dar notícias desses sistema aqui. Na confusão, o Estado se confunde com determinada religião; é o Estado teocrático, como o Vaticano e os Estados islâmicos. Na hipótese da união, verificam-se relações jurídicas entre o Estado e determinada igreja no concernente à sua organização e funcionamento, como, por exemplo, a participação daquele na designação dos ministros religiosos e sua remuneração. Foi o sistema do Brasil Império (...). A República principiou estabelecendo a liberdade religiosa com a separação da Igreja do Estado. Isso se deu antes da constitucionalidade do novo regime, com o Decreto 119-A, de 7 de setembro de 1890, da lavra de Ruy Barbosa, expedido pelo Governo Provisório".

Neste sentido, para as finalidades do presente inquérito, não haveria necessidade de se apontar qual a posição oficial da Igreja Católica Apostólica Romana em relação ao homossexualismo.

Contudo, conforme já mencionado linhas antes, o nosso Estado Democrático de Direito, que é laico, não admite as discriminações de nenhuma espécie e, nesse sentido, também não o admite a Igreja mencionada, sobretudo em relação ao homossexual.

Esse fato demonstra, mais uma vez, a necessidade de se apurar as reais opiniões do recorrente, até mesmo para se verificar se foram lançadas em nome da Igreja a que pertence como Sacerdote, ou se foram meras opiniões pessoais suas.

II.2 - O homossexualismo e a posição da Igreja

O catecismo da Igreja Católica considera e depois aconselha:

"2.357 A homossexualidade designa as relações entre homens e mulheres que sentem atração sexual, exclusiva ou predominantemente, por pessoas do mesmo sexo. A homossexualidade se reveste de formas muito variáveis ao longo dos séculos e das culturas. A sua gênese psíquica continua amplamente inexplicada. Apoiando-se na Sagrada Escritura, que os apresenta como depravações graves, a tradição sempre declarou que "os atos da homossexualidade são intrinsecamente desordenados". São contrários à lei natural. Fecham o ato sexual ao dom da vida. Não procedem de uma complementariedade afetiva e sexual verdadeira. Em caso algum podem ser aprovados.

2.358 Um número não negligenciável de homens e de mulheres apresenta tendências homossexuais inatas. Não são eles que escolhem sua condição homossexual; para a maioria, pois, esta constitui uma provação. Devem ser acolhidos com respeito, compaixão e delicadeza. Evitar-se-á para com eles todo sinal de discriminação injusta. Estas pessoas são chamadas a realizar a vontade de Deus na sua vida e, se forem cristãs, a unir ao sacrifício da cruz do Senhor as dificuldades que podem encontrar por causa da sua condição.

2.359 As pessoas homossexuais são chamadas à castidade. Pelas virtudes de autodomínio, educadoras da liberdade interior, às vezes pelo apoio de uma amizade desinteressada, pela oração e pela graça sacramental, podem e devem se aproximar, gradual e resolutamente da perfeição cristã."

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Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 1998, 0h00

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