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Prefeito tem voto favorável

Néfi Tales, prefeito afastado, tem voto favorável no TJ.

O Tribunal de Justiça de São Paulo adiou nesta segunda-feira (21/12) o julgamento do pedido do prefeito afastado de Guarulhos (Grande São Paulo), Néfi Tales (PDT), para reassumir o cargo. O recurso do prefeito, afastado por acusação de enriquecimento ilícito, está sendo analisado pela Quarta Câmara de Direito Público e foi adiado pelo pedido de vista do desembargador Jacobina Rabello, após voto favorável do relator Clímaco de Godoy, que havia negado liminar em favor do prefeito.

O afastamento de Néfi Tales foi determinado em 15 de setembro pelo juiz João Batista de Mello Paula Lima, da 1ª Vara Cível de Guarulhos, ao conceder pedido de liminar em ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça e Cidadania da cidade.

Pelas acusações, quando tomou posse, em janeiro de 1997, Tales passava por delicada situação econômica, respondendo a ações de execução, com cheques protestados na praça e uma casa hipotecada. Oito meses depois o prefeito seria dono de um patrimônio avaliado em mais de R$ 4 milhões.

Néfi Tales recorreu ao TJ contra a decisão do juiz Paula Lima, através de agravo de instrumento, com pedido de liminar. Numa primeira análise, o relator do processo, desembargador Clímaco de Godoy negou a liminar pedida pelo prefeito. No entanto, no julgamento do mérito do recurso, Godoy votou a favor de que Néfi Tales reassuma seu cargo.

A Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça é formada por três desembargadores. O julgamento do recurso só deve ser retomado a partir de fevereiro, quando o desembargador Jacobina Rabello decidirá seu voto. O último a votar será o desembargador Soares Lima.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 1998.

Revista Consultor Jurídico, 21 de dezembro de 1998, 0h00

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