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Escuta telefônica

Continuação 2: Mendonça de Barros e Resende acusados de improbidade

E acho que, por atos - e espero não ser condenado por palavras, mas por atos -, mostramos a nossa motivação e o sucesso, porque no dia seguinte, de manhã, os dois consórcios estavam com os seus lances registrados na Bolsa de Valores. E há mais uma coisa, que V. Exª não perguntou, mas que eu, em algum momento, iria dizer, e vou aproveitar para dizer agora: tínhamos realmente uma informação privilegiada naquele instante: que era a de que o consórcio Telemar não estava conseguindo sequer os recursos para o lance mínimo, tanto que a seguradora do Banco do Brasil teve que entrar e aumentar a sua participação. Essa informação, se fôssemos, o André e eu, sócios do Pérsio Arida, se André e eu fôssemos levianos, se fôssemos corruptos, teríamos passado para o Pérsio Arida e ele não daria um lance de um bilhão de reais - que é muito dinheiro - a mais do que o preço mínimo. Isso sabíamos. E nunca essa seria a "bomba atômica", de dizer: - Pérsio, não se preocupe com o ágio, não se preocupe com o ágio que o outro lado...

E há um diálogo meu, na própria Veja, acho que com o Ricardo Sérgio, podemos ler depois, em que eu falo: - O problema do consórcio Telemar é dinheiro, porque o que não está registrado na Veja, e que, certamente - fiz referência -, está registrado nas fitas originais, é que, paralelamente às conversas do André com o Banco Opportunity, eu mantinha conversas com o Ricardo Sérgio, exatamente tratando de resolver as questões relacionadas ao outro consórcio.

Então, quando se fala em "bombardeio", quando se falam outras palavras, peço que seja isso considerado dentro desse contexto, que, humanamente, tem que ser entendido.

Só mais uma resposta à sua pergunta. O que era a loucura da Telemar? A jornalista Miriam Leitão escreveu um artigo muito claro - acho que ontem ou anteontem -: o Consórcio Telemar vinha sendo formado baseado num truque financeiro que foi por nós identificado - graças a Deus! - ainda a tempo de ser evitado. Esse truque era: pegar o dinheiro dos fundos de pensão, pagar a primeira parcela, de 40%, e depois promover a fusão da empresa holding que eles estavam comprando com as dezesseis empresas operacionais, transferindo os 60% remanescentes da dívida para o Tesouro e diluindo essa dívida entre os acionistas minoritários. Porque a holding tem apenas 20% do capital. O leilão representava só 20%. Com isso, haveria o que eles chamavam de processo de multiplicação dos pães. Isso foi evitado porque ainda tivemos tempo de colocar no edital do leilão que quando se tratasse de atos societários relativos à fusão de empresas, à incorporação de empresas, os acionistas minoritários, os acionistas preferencialistas teriam que votar. Com isso, evitamos esse golpe, que poderia ser dado não no Tesouro, porque o Tesouro iria receber de qualquer maneira, mas nos acionistas minoritários do Sistema Telebrás.

23 - Neste trecho, o Sr. Ministro comprova novamente e agora a exaustão a veracidade do conteúdo das fitas e a opção clara pelo amigo Pérsio Arida e pelo Banco Opportunity, bem como a ação em desfavor do consórcio Telemar, o qual no entender dos envolvidos deveria participar apenas como mero coadjuvante do processo de privatização, tudo no sentido de falsamente aparentar a transparência exigida no referido leilão.

24 - No mesmo trecho, pasme Sr. Representante do Ministério Público, a existência do conhecimento prévio do valor dos lances, tanto do ator principal (Banco Opportunity) como o do coadjuvante (Telemar), o que de per si basta para tipificar sua conduta nos ilícitos previstos nos artigos 10, inc. VII da Lei 8.429/92, art. 90 e 94 da Lei nº 8.666/93. Aliás a sua conduta ilícita foi corroborada pela nota oficial divulgada no dia 16 de Novembro de 1998 na qual constou que o lance do Banco Opportunity, ainda lacrado, fora destruído no pregão da Bolsa, mas anunciado o seu valor pelo Ministro Luiz Mendonça de Barros. Ora, se o lance foi destruído lacrado, como poderia ter o ex-Ministro conhecimento do seu valor? E pior, tê-lo anunciado?

25 - Importante ainda seria localizar-se no tempo, a entrada e a participação da seguradora do Banco do Brasil e do BNDES Par no referido Consórcio Telemar. Isto porque conforme as palavras proferidas pelo próprio ex-Ministro e que foram ouvidas por todos os presentes no Senado Federal, e que por óbvio, NÃO FORAM EDITADAS, o BNDES Par veio a se integrar no consórcio da Telemar quatro dias depois do leilão, pelo simples fato (suficiente para não autorizar o cumprimento da lei?) de que "começaram a aparecer os problemas na própria formação da diretoria da empresa, o que obrigou, depois poderemos voltar a esse assunto, certamente voltaremos, a que o BNDES-par entrasse na empresa para manter um mínimo de coerência administrativa" (resposta conferida à pergunta do Senador Jader Barbalho do PMDB-PA).

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 1998, 17h48

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