Definem-se os chefes na Advocacia Pública

O presidente Fernando Henrique Cardoso já decidiu que Geraldo Quintão será mantido como titular da Advocacia Geral da União (AGU). O Palácio do Planalto estaria tão satisfeito com os resultados apresentados pela sua defesa nos tribunais que, mesmo em época de cortes e contenção, estará autorizando a contratação de mais de 400 novos defensores do patrimônio federal.

Antes de a AGU entrar em ação, quem fazia a defesa do patrimônio da União era o Ministério Público. Sem estrutura e pessoal em número suficiente, contudo, a Procuradoria perdia sistematicamente as causas e raramente questionava os cálculos das condenações. Desde que foi implantada, em 1995, a AGU virou o jogo. Pelas contas de sua defensoria, o órgão calcula que já poupou perto de R$ 8 bilhões em valores que deixaram de ser pagos.

Em São Paulo, já há um movimento para manter o atual Procurador-geral do Estado. Quase uma centena de procuradores do Estado, juízes, promotores e representantes de entidades de classe e do Executivo paulista compareceram a um jantar em homenagem a Márcio Sotelo Felippe.

A homenagem foi uma clara manifestação de apoio à recondução do procurador-geral. Entre os presentes encontravam-se o secretário de governo, Antonio Angarita; o secretário da Saúde, José Guedes; o ex-procurador-geral Feres Sabino e André Franco Montoro Filho.

Ainda em Brasília, embora tenha o posto garantido até junho do ano que vem, o destino do chefe do Ministério Público Federal, Geraldo Brindeiro ainda é incerto. Mesmo já tendo sido reconduzido ao cargo, Brindeiro poderá conseguir um novo mandato. A Lei Orgânica do Ministério Público Federal, diferentemente do que estabelecem as normas das Procuradorias-gerais dos Estados, não limita o número de reconduções ao cargo de seu titular.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 1998.