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Russomanno responde à OAB-SP

Celso Russomanno defende seu serviço

O deputado federal Celso Russomanno, que está sendo investigado pela Comissão de Prerrogativas da OAB-SP por suposto exercício ilegal de advocacia e captação de clientela, desafiou a entidade a provar suas acusações.

Russomanno chegou a anunciar que, se comprovado o exercício ilegal de advocacia, estaria disposto a renunciar ao mandato. Garantiu que, se a OAB pedir, o serviço será suspenso, ainda que "para azar da população". E alertou: caso o Plantão Jurídico, oferecido pelo 0900 a R$ 3,95 por minuto, seja suspenso, o mesmo deve ser feito com o Idec, o Procon, as escolas de Direito e com a própria OAB.

O deputado reconhece que o Plantão Jurídico (0900-112.222) foi criado com o objetivo de levantar dinheiro para o Inadec, instituto que preside. Ressalva, no entanto, que o lucro auferido seria revertido em benefício da população, com a prestação de serviços. Ele afirma utilizar de 60 a 100 estudantes, que são responsáveis pelo atendimento telefônico e pela orientação aos usuários.

Para Russomanno, a falta de registro na OAB não o impede de prosseguir com o serviço de orientação jurídica. "Não estou advogando para ninguém. Sou bacharel e, como deputado e cidadão, posso dar orientação para quem eu quiser". Alega, ainda, que enviou ofício à OAB consultando a entidade sobre o Plantão Jurídico, mas não obteve resposta.

O deputado negou que o cadastro que deve ser preenchido por qualquer pessoa que liga para o Plantão Jurídico, já contando tempo para cobrança do serviço, se destine à formação de uma mala direita eleitoral.

Ele lamentou que a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, esteja preocupada com o seu serviço. Para ele, a Ordem melhor faria se investisse contra os serviços do tipo tele-sexo, tele-tarô e tele-sorteios.

A Seccional paulista da OAB alega que suas atribuições, nesse campo, se restringem à fiscalização do exercício da advocacia e considera que uma eventual orientação errada, prestada por pessoas não habilitadas, pode ter efeitos tão graves quanto um erro médico deliberado.

Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB, Alberto Rollo, como Russomanno não é advogado ele não pode, nem como cidadão, nem como deputado, dar conselhos sobre assuntos relacionados com o Direito. "O que ele diz é uma grande besteira. Responder consultas sobre tema jurídico é prerrogativa de advogado. E ainda que ele fosse advogado, a profissão deve ser exercida dentro de alguns limites". Rollo afirma que, pessoalmente, não é contra o oferecimento de serviços jurídicos pelo telefone ou pela Internet. "Mas a regra é uma só para todos. Para aceitar algo parecido, só com a mudança da lei".

As queixas contra Russomanno, encaminhadas à OAB por subseções da entidade e por associados individuais, já somam 15 representações. Em um dos processos, os comerciais do Plantão Jurídico veiculados na TV foram qualificados como "o meio que o deputado-consultor usa para aliciar clientes".

Rollo espera definir o enquadramento jurídico que será dado ao caso na próxima semana, quando recebe o parecer que está sendo preparado pelo advogado Raul Haidar. "Nossa primeira preocupação será paralisar o serviço, apoiado em sólida argumentação. Se ele insistir em continuar vamos examinar a possibilidade de uma ação mais séria", anunciou o conselheiro da OAB-SP.

Em Santa Catarina, atendendo pedido da OAB estadual, o acesso ao serviço foi desligado pela companhia telefônica estadual.

Revista Consultor Jurídico, 20 de agosto de 1998, 0h00

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