Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Juiz acusado por homicídio

Juiz acusado de matar esposa será processado

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, aceitou na quarta-feira passada, por unanimidade, a denúncia contra o juiz titular da 1ª Vara de Jacareí, Marcos Antônio Tavares, acusado de ter assassinado sua mulher, Marlene Aparecida de Moraes Tavares, na noite de 22 de agosto do ano passado.

É a primeira vez na história do Estado de São Paulo que um juiz será julgado por homicídio doloso. A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Marrey.

O juiz, acusado de ter agido "mediante torpeza e dissimulação", teria desferido dois tiros de revólver na mulher, que morreu no próprio local, um matagal na altura do km 14 da rodovia que liga as cidades de Taubaté e Campos do Jordão. Em seguida Tavares teria raspado as digitais papilares da vítima, de modo a dificultar a identificação do cadáver.

O casal já vinha se desentendendo há muito tempo. Tavares decidiu separar-se contra a vontade dela e já havia pedido à Justiça o afastamento da mulher do lar e a guarda, para si, dos dois filhos menores do casal. A pretensão cautelar foi indeferida e, além de perder a guarda dos filhos, Tavares foi compelido a sair da própria casa em 11 de julho de 1997, 42 dias antes do crime.

Tem-se notícias de outros casos parecidos com esse. Em 1941, por exemplo, o vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia foi julgado pela morte de um advogado, ocorrida no corredor do próprio Tribunal baiano. Com defesa, à época, feita por Evandro Lins e Silva e julgado também pelo órgão especial, o acusado foi absolvido.

Pela primeira vez, antes do recebimento da denúncia, os advogados apresentaram defesa preliminar oral perante o órgão especial, composto pelos 25 desembargadores mais antigos do Tribunal de Justiça paulista.

A opinião dos responsáveis pela defesa de Marcos Antônio Tavares difere das regularmente apresentadas pela mídia quanto à prerrogativa constitucional de foro especial. Os primeiros acham que o julgamento pelo órgão especial não traz nenhuma regalia ao juiz, ao contrário dificulta os trabalhos da defesa. O órgão especial é composto por pessoas intimamente acostumadas à tarefa de julgar. Alguns juristas sustentam até a tese de maior rigor técnico. Se o acusado fosse levado a júri, os argumentos podiam surtir efeitos mais propícios à absolvição junto aos jurados populares. Os segundos, encaram o órgão especial, como um rol a mais nos privilégios dos membros da instituição.

Os advogados de defesa Luiz Flávio Borges D'Urso e Mauro Otávio Nacif, tentaram bloquear antecipadamente a denúncia, alegando sua improcedência, perante o Tribunal de Justiça apresentando uma defesa prévia, mas sem sucesso.

Aceita a denúncia, no julgamento final as partes devem arrolar dez testemunhas (cinco integram a defesa do acusado e cinco vêm para a acusação), além dos peritos que comparecerão perante o órgão especial.

Existe - também no julgamento final - a possibilidade de as partes rejeitarem imotivadamente o voto de um desembargador. A defesa pode rejeitar um e a acusação, outro. Daí, no lugar dos 25 componentes do órgão especial somente 23 integrariam o julgamento.

Outra característica do caso que envolve o juiz de direito de Jacareí: o processo tem praticamente grau único de jurisdição porque não há espaço para apelação. Há simplesmente a possibilidade de recurso, sem efeito suspensivo, que poderá ser feita ao Supremo Tribunal Federal.

A defesa alega que Tavares é inocente da acusação de assassinato e argumenta que a denúncia ofertada pelo Ministério Público é uma elucubração ministerial, com inúmeras conjecturas e adivinhações. "Tem-se a impressão que o representante do Ministério Público esteve no local e acompanhou tudo, como se fosse uma verdadeira testemunha ocular ali postada misteriosamente", alegam.

Ainda, segundo a defesa, o próprio juiz acusado indicou o nome de um suspeito (matador de aluguel, ligado ao tráfico de entorpecentes) e que não houve averiguação dos fatos. Tavares anteriormente teria condenado o irmão desse matador que hoje não vive mais para confirmar ou desmentir as hipóteses de envolvimento na morte de Marlene.

O juiz considera a possibilidade de que inimigos possam estar tentando incriminá-lo. Segundo os advogados, no inquérito policial, de 1.180 páginas, a investigação teria sido direcionada. "Não se pesquisou nenhuma outra variante, não se perscrutou nada, além da figura de Marcos", sustentam.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 1998, 18h56

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 27/08/1998.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.