Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Judiciário e Violência

O presidente da OAB nacional fala sobre a reforma do Judiciário

Por 

Entre tantas e tão complexas questões que afligem a sociedade brasileira contemporânea, nenhuma parece mais grave, abrangente e profunda que a crise de justiça. É ela a matriz da impunidade, que está na origem de numerosas mazelas de nossa cultura política e de nossos desacertos econômicos e institucionais.

Por esse motivo, a Ordem dos Advogados do Brasil, que tem sido, ao longo de sua história, o maior espaço público não-estatal de discussões de temas de interesse da cidadania, elegeu, desde há muito, a reforma do Judiciário como uma de suas prioridades.

O tema lamentavelmente não tem merecido o mesmo destaque nas preocupações daqueles que poderiam reduzi-lo conseqüências práticas. A proposta de reforma do Judiciário tramita já há alguns anos no Congresso, aliás Rui Barbosa já reclamava da morosidade de providências nesse sentido, e sua discussão tem se dado em ambientes estritos, sem a indispensável participação da sociedade civil. A própria OAB, instituição que representa um dos pilares desse universo da Justiça - a advocacia - sente-se marginalizada nessa discussão.

É preciso abri-la, torná-la mais participativa, esclarecendo à sociedade sua importância e abrangência, sua presença no cotidiano dos cidadãos. Sem justiça, democracia e Estado de Direito tornam-se meras abstrações, de pouco ou nenhum significado prático para o cidadão comum, que, em decorrência, torna-se presa fácil para as ciladas do discurso autoritário.

A violência e a violação dos direitos humanos, hoje dois dos maiores tormentos com que se debate a sociedade brasileira, são sub-produtos da impunidade. Como detê-la, como vencê-la? São questões que exigem profunda discussão a respeito dos mecanismos do nosso sistema judiciário. É preciso reciclá-lo, dotá-lo de meios mais eficazes para atender às demandas crescentes e, sobretudo, para assimilar as profundas transformações políticas, sociais e comportamentais deste fim de século.

Globalização, abertura de mercados, progresso tecnológico são alguns dos fenômenos presentes, que aprofundam a crise social, aumentam o contigente dos excluídos, desorganizam sistemas políticos e desafiam a argúcia e agilidade dos governantes, sua capacidade de articulação e reflexão. O Judiciário brasileiro precisa estar em sintonia com essas discussões. A sociedade, por meio das instituições que a representam - sejam as do Estado, sejam as não governamentais - tem que estar engajada nessa discussão, que lhe é vital.

Em decorrência disso - e tendo em vista a circunstância eleitoral - a Ordem dos Advogados do Brasil decidiu instalar fórum de debates sobre o tema violência, direitos humanos e reforma do Judiciário, centrado em torno dos principais candidatos à Presidência da República: Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, Ciro Gomes e Enéas Carneiro.

O critério para essa seleção foi o da representatividade. São esses os candidatos que integram partidos com bancadas no Congresso que possuem, de acordo com pesquisas de todos os institutos de opinião pública, alguma ressonância na sociedade.

A OAB é instituição apartidária. Sua trincheira é a cidadania, sua ideologia, a transformação social, o aperfeiçoamento das instituições. O Fórum foi realizado em Brasília, no auditório da seccional do DF, ouvindo depoimento de Lula, dispôs-se não apenas a reabrir o debate em torno da questão vital para a cidadania , como também a cobrar compromissos específicos dos candidatos à Presidência da República.

O evento foi centrado no tema proposto. Não houve proselitismo eleitoral ou troca de acusações entre os candidatos, pois a OAB não é palanque. Nosso objetivo, dentro das nossas melhores tradições, foi o de colocar debate os temas de interesse da cidadania, instigando governantes a assumir compromissos e a expor convicções.

Os registros desse fórum serviram de subsídio para a retomada das discussões no Congresso, na próxima legislatura, da reforma do Judiciário. Não temos dúvida - e isso cobramos dos candidatos - que essa é uma das inadiáveis prioridades da sociedade brasileira, questão imperativa para um país que busca emancipação econômica e respeitabilidade internacional.

 é advogado, ex-presidente do Conselho Federal da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 13 de agosto de 1998, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 21/08/1998.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.