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OAB pede extinção de classista

OAB pede extinção imediata dos juízes classistas

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai encaminhar ao Congresso Nacional, na próxima semana, posição oficial da entidade pela extinção imediata da representação classista na Justiça do Trabalho.

A decisão foi tomada por unanimidade em reunião extraordinária realizada nesta terça-feira, dia 11, no Rio de Janeiro, pelo Conselho Pleno da OAB nacional. Para a entidade a representação "converteu-se em abominável ninho de privilégios e influências censuráveis proclamadas por diversos segmentos da sociedade."

Outro ponto destacado foi o alto custo da manutenção dos mais de 2.200 juízes classistas em atividade no país - que representavam, em 1995, uma despesa aproximada de R$ 300 milhões. Já os 1.255 classistas aposentados consumiam, na mesma época, quase R$ 7 milhões em proventos.

No mesmo encontro a OAB defendeu o bloqueio de bens dos envolvidos na produção e comercialização de medicamentos falsificados. O objetivo da proposta, lançada pelo presidente da entidade, Reginaldo de Castro, é o de garantir a indenização para as vítimas e parentes que tenham sido prejudicados pela máfia dos medicamentos.

Carta do Rio de Janeiro

A Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, também reunida no Rio nesta terça-feira, dia 11, decidiu tornar público oito princípios e enunciados em torno de grandes temas nacionais, com os quais se compromete. São eles:

1) Firmar posição em defesa da criação de Defensorias Públicas em todos os Estados da Federação, como meio de propiciar acesso à Justiça a quem dela precisa;

2) Ratificar a imperiosidade da imediata demarcação das terras indígenas e a conseqüente defesa dos direitos fundamentais desses povos, destacando-se a relevância de assegurar integridade física e moral às suas lideranças e enérgica apuração dos crimes resultantes de discriminação étnica contra eles cometidos;

3) Manifestar preocupação com as arbitrariedades de que são alvo crianças e adolescentes, principalmente no que se refere a prostituição, uso de drogas, através de ações jurídico-políticas;

4) Recomendar ao Conselho Federal da OAB que estimule as Seccionais a envolverem-se numa campanha nacional pela democratização do acesso à educação, considerando a nova estrutura legal e política de jurisdicidade determinada pela Emenda Constitucional nº 14/96, Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/96) e legislação suplementar, destacando-se os mecanismos de distribuição dos recursos específicos como expressão de cidadania.

5) Repudiar a atuação dos governos Federal e Estaduais, com referência à ausência de políticas que impliquem na redução do número de casos de mortalidade materno-infantil.

6) Reiterar nossa preocupação com relação aos presos recolhidos nas cadeias públicas, em condições violadoras dos direitos humanos;

7) Expressar indignação com relação às violações cometidas por meios de comunicação que, numa atitude sensacionalista, violam os princípios do devido processo legal, ao presumivelmente inocente;

8) Considerar como essencial e necessária uma reforma do Poder Judiciário capaz de realizar a justiça social, a efetivação dos direitos humanos e da cidadania.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 1998, 0h00

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