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STF nega habeas corpus

STF nega habeas corpus a empresário

O proprietário da empresa de cursos de informática Data Control, Ademar Kehrwald, teve mais um pedido de habeas corpus negado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello.

Essa é a segunda vez que o Supremo nega pedido do empresário para responder em liberdade a acusação de sonegação fiscal.

No pedido, Ademar Kehrwald argumenta que o Ministério Público não poderia tê-lo denunciado à Justiça por prática de crime de sonegação fiscal antes da decisão final no processo administrativo que tramita

contra ele na Receita Federal.

O ministro Celso de Mello, que está no comando do recesso judiciário, julgou o caso e rejeitou o pedido de liminar.

De acordo com o ministro, o STF entende que o Ministério Público pode oferecer denúncia de crime fiscal, antes mesmo da conclusão do procedimento administrativo na Receita Federal.

Revista Consultor Jurídico, 1 de agosto de 1998, 0h00

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