Brigas no trânsito e segurança dos transportados
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29 de dezembro de 1997, 23h00
Se, no trânsito, o motorista de um ônibus discute com outro motorista que saca de um revólver e acerta um dos passageiros, o condutor do ônibus será responsabilizado pelos danos causados ao passageiro.
O motorista que atirou responderá penalmente pelo ato praticado, mas o do coletivo será o responsável pelos danos já que quando se comprometeu a conduzir passageiros a determinado lugar – sem qualquer imprevisto – assumiu uma obrigação de resultado.
Entretanto, sobrevindo evento danoso terá que arcar com os ônus decorrentes. Se quiser se livrar da responsabilidade deverá provar que não teve culpa ou a presença de alguma excludente de responsabilidade.
Todas as pessoas ou empresas que exercem atividades que envolvam obrigação de resultado devem se cercar de segurança seja quanto à atividade, seja quanto seus meios para que acidentes possam ser evitados.
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