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Ação antiesportiva

Atletas processam Editora Abril por uso indevido de ima

A Federação Nacional dos Atletas Profissionais do Futebol e os Sindicatos dos Atletas Profissionais dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, entraram com uma ação contra a Editora Abril. Os atletas querem ser indenizados pelo uso indevido de imagem. Especula-se que o valor da indenização pode chegar a R$ 100 milhões.

O processo está na 2ª Vara Cível do Foro Regional de Pinheiros, em São Paulo. Os atletas são representados pelo advogado Washington Rodrigues de Oliveira. Ele explica que os atletas reclamam do uso de suas imagens na edição de pôsteres, álbuns e almanaques editados através da Revista Placar.

Segundo o advogado, existem precedentes no Superior Tribunal de Justiça sobre direito de imagem. "Se a pessoa tem sua imagem veiculada em uma publicação, tem direito a receber por isso", afirma o advogado. Ele disse que, no caso específico da Editora Abril, as publicações não têm caráter informativo. "São pôsteres ou guias apenas com as fotos e dados dos jogadores", disse.

Oliveira lembrou o caso de direito de imagem envolvendo jogador de futebol e a própria Editora Abril. A empresa foi condenada a pagar indenização a jogadores da seleção brasileira que tiveram sua imagem veiculada no álbum do tri. Só o jogador Pelé recebeu cerca de US$ 200 mil.

Processo: 011.02.020.758-7

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2002

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