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Quebra de paradigma
Diário Oficial da União será oferecido em tempo real
O próximo dia 17 marcará "o novo estágio da informação oficial na democracia brasileira". Será lançado o "Diário Oficial da União on line", versão eletrônica do periódico disponibilizado no site da Imprensa Nacional, que passa a contar com atualizações em tempo real e certificação digital.
À medida que os atos oficiais forem encaminhados para a devida publicidade legal, serão imediatamente editorados e disponibilizados no site, e não mais preparados para uma edição futura. Tal disponibilização eletrônica será certificada digitalmente, em consonância com as diretrizes da ICP-Brasil, o que proporcionará reconhecimento legal e jurídico da divulgação dos atos oficiais por meio eletrônico.
A necessidade de publicação de algum ato oficial relevante muitas vezes enseja a necessidade de edições extras, que apresentam custos e dificuldades logísticas consideráveis para suas efetivações. Com o advento do "Diário Oficial da União on line", tais questões estarão superadas, uma vez que os atos oficiais poderão ser encaminhados para publicação a qualquer hora do dia ou da noite, sendo disponibilizados momentos após, eletronicamente, no site da Imprensa Nacional.
Com isto, haverá importante quebra de um paradigma cultural - os atos oficiais passarão a gerar seus efeitos legais a partir da disponibilização, e não mais após a circulação das edições impressas, como ocorre atualmente.
No mesmo dia será lançado o "Diário da Justiça Eletrônico", também certificado digitalmente, porém não será apresentado na versão "on line", o que ocorrerá oportunamente.
Para maiores esclarecimentos:
- Central de Atendimento ao Usuário: 0800 61 9900
- E-mail: dou_online@in.gov.br
Fonte: Imprensa Nacional.
Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2002
