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Asas cortadas
Procurador-geral da Anac pede exoneração
O terremoto que avassalou a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) ainda faz vítimas. O procurador-geral do órgão, Rogério Emílio de Andrade, pediu exoneração do cargo nesta quinta-feira (20/11). Ele é o quarto ocupante do cargo a abdicar da função desde que Solange Vieira, indicada pelo ministro da Defesa Nelson Jobim, assumiu o cargo.
O núcleo do desentendimento com o comando da agência regulatória, ao que se vê, é reedição da rotina que separa executivos e a independência funcional do braço jurídico dos órgãos públicos. Visada pelos vícios da gestão anterior, a Anac encolhe-se diante do receio de acusações. A conduta condiciona a percepção jurídica dos fatos.
Rogério Emílio de Andrade não explicou sua saída. Mas sabe-se que ele considerou “legítima” a liminar recente da Justiça Federal que afastou a discriminação hoje existente entre empresas brasileiras de capital nacional e as de capital estrangeiro. Embora seja o entendimento da área técnica da Agência, o comando evitaria manifestá-lo por preocupação política.
A legislação em vigor estabelece que a empresa estrangeira que adquirir 100% do capital de uma empresa falida, como a VarigLog, deve entregar 80% do controle do investimento a um sócio brasileiro que não precisa, necessariamente, colocar dinheiro no negócio. A falta de interesse no sucesso do negócio faria com que os administradores tivessem outras preocupações, como aconteceu no caso da cargueira nacional.
Quadro da Advocacia-Geral da União, Rogério Emílio de Andrade , segundo seus colegas — e pela versão oficial — retorna para seu cargo em São Paulo para concluir seu doutorado em filosofia do Direito.
Leia a carta de exoneração
Ilma. Senhora Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
Rogério Emilio de Andrade, advogado da União, lotado nesta agência onde exerce interinamente as funções de procurador-geral, matrícula SIAPE n.1.311.854.0 considerando o desaparecimento da relação de reciprocidade e confiança imprescindível ao exercício do cargo que atualmente ocupa e, em conseqüência disso, o fenecimento das condições que lhe permitiriam o desenvolvimento e consolidação de ambiente institucional requerido para a afirmação da procuradoria que se encontra sob sua responsabilidade vem respeitosamente requerer a V. Exa. se digne a conceder-lhe exoneração do cargo a partir do dia 24 de novembro de 2008.
Termos em que pede e espera deferimento.
Brasília, 20 de de novembro de 2008
Rogério Emilio de Andrade
Advogado da União
Revista Consultor Jurídico, 20 de novembro de 2008
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Total: 2Comentários
RODRIGO (Advogado da União - - ) 21/11/2008 - 08:30
O Dr. Rgério Emilio é realmente um exemplo de profissionalismo, de amigo e colega da AGU, tendo reunido em sua atividade à frente da PRU/2ª Região, ANAC etc., seu conhecimento acadêmico, profissional e a condução efetiva de políticas públicas e moralistas sem o apego a cargos e politicas partidárias. Realmente o Dr. Rogério está na vanguarda do desenvimento das questões relacionadas à defesa da União e da administração pública, temas de suma importância para os operadores do direito responsáveis pela defesa da gestão competente e resguardo ao patrimônio público. Vamos sentir falta.
Reinhardt (Consultor - - ) 21/11/2008 - 07:46
Nunca alguém "cortou as asas" de um filosofo do Direito. Ele continuará voando alto para desespero desses pedestres, que aplicam a Lei ao pé da letra morta de um partido politico desmoralizado. O Andrade é advogado de escol e Irmão .:
