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Notícias > Ambiental
Mosquitos à solta
MPF aponta irregularidades no combate à dengue em Santos
O Ministério Público Federal ajuizou Ação Civil Pública pedindo que o município de Santos (SP) corrija problemas que teriam sido encontrados no programa de combate à dengue. Para o MPF, a 4ª Vara Federal de Santos deve estabelecer um prazo de 60 dias para que a prefeitura da cidade atenda as recomendações feitas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS, pela Secretaria de Vigilância em Saúde e pela Superintendência de Controle de Endemias (Sucen).
O MPF pede, na ação, que a prefeitura da cidade contrate mais agentes de combate ao mosquito da dengue. Requer também a estruturação do comitê de mobilização e a criação de uma comissão de combate à dengue. Atualmente, há apenas um fórum de discussão, coordenado pelo secretário municipal da Saúde. Os procuradores ainda querem que a prefeitura faça uma conta bancária específica para o combate à doença.
A Sucen, o estado de São Paulo e a União também são colocados como réus. O MPF pede que eles informem à Justiça se as irregularidades foram resolvidas e se as recomendações dos relatórios foram implementadas. A multa estipulada pelo MPF é de R$ 10 mil por dia.
Para os procuradores, se a prefeitura não corrigir os erros, o governo estadual deve intervir assumindo as ações de vigilância da saúde. No caso de omissão do governo, a União deve assumir as ações, afirma o MPF.
Os procuradores ainda afirmam que o estado de São Paulo e a União devem suspender o repasse para a cidade de Santos do dinheiro para o combate a dengue até que as recomendações sejam colocadas em prática.
Segundo relatórios da Sucen, há riscos de surtos do mosquito da dengue em Santos. Em 2008, a cidade registrou 7,2 de Índice de Breteau (IB). Esse índice contabiliza a extensão da presença do mosquito Aedes Aegypti. O Índice de Infestação Predial (IIP) de Santos também mostra que há riscos de novos casos. De acordo com relatório da Sucen, o IIP de Santos de 2008 foi de 4,7. O Ministério da Saúde indica que, se o IIP é superior a 3,9, há risco de surto.
“Os dados apresentados em relação ao índice de infestação predial, de janeiro de 2007 e fevereiro de 2008, pela Secretaria Municipal de Saúde, não são iguais aos apresentados pela Sucen, de modo que a situação real do município de Santos pode ser mais grave, a indicar risco de surto”, alertou o procurador Felipe Jow Namba, autor da ação.
Em 2006, Santos registrou 2.516 casos nativos, quando a picada do mosquito ocorre dentro do próprio município. Em 2007, o número diminuiu para 839. A cidade é considerada pelo Ministério da Saúde uma das 55 prioritárias para o Programa Nacional de Controle da Dengue. No entanto, a cidade não tem um programa de agentes comunitários integrado ao PNCD e nem um plano de contingência ou um comitê de mobilização.
ACP 2008.61.04.010689-5
Revista Consultor Jurídico, 11 de novembro de 2008
