Consultor Jurídico

Usuário

Busca

Menu

Loja

Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário

Administrativo Advocacia Ambiental Boas idéias Comercial Comunidade Jurídica Consumidor Criminal Dano Moral Diversos Eleitoral Empresarial Entrevistas Escritórios Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Nova Justiça Política Previdência Propriedade Intelectual Tecnologia e Internet Trabalhista Tributário

Cursos e Eventos

Links

RSS

Artigos > Comunidade Jurídica

aaaHomeImprimirEnviarComentar

Cara a bater

Amagis não merecia represálias do TJ mineiro

por Reynaldo Ximenes Carneiro

Francisco Julião, deputado federal por Pernambuco, em pleno exercício do mandato, encontrava-se no prédio da Câmara dos Deputados, quando foi informado de que seria detido pelos militares que cercaram o Congresso para fazer a prisão dos parlamentares de esquerda. O deputado Adaucto Lúcio Cardoso, mineiro de Curvelo, deputado federal pela então Guanabara, cientificado do fato, correndo todos os riscos, indignado com a tentativa de desrespeito ao congressista, deu-lhe ‘carona‘ no seu veículo, que transpôs os limites do Congresso Nacional sem ser molestado pelos militares.

O ato de bravura e de independência impressionou o deputado Francisco Julião, que, tempos depois, ao ser preso, escreveu uma carta, editada pela Civilização Brasileira, à filha de dois meses de idade, que ainda não conhecia, na qual se referiu à seriedade e à dignidade do deputado Adaucto Lúcio Cardoso, seu adversário político, a quem respeitava e admirava, recomendando que ela guardasse o nome do intrépido e exemplar homem público. (“Até quarta, Isabela!”, pág. 27, 1ª edição, Editora Civilização Brasileira).

O líder das ligas camponesas sentiu e percebeu, naquela quadra, as dificuldades que tinha o parlamentar, ainda que ligado aos militares, para exigir o respeito às prerrogativas inerentes ao exercício do mandato e os riscos que corria ao enfrentar a força para dar assistência aos colegas perseguidos. A sensibilidade do pai de Isabela tomou o exemplo de idoneidade para deixar uma mensagem à filha, a fim de que se mirasse em pessoa de tal integridade, o destemido curvelano que exercia o mandato que o povo carioca lhe outorgou.

Transposta para a realidade da magistratura mineira, pode-se afirmar, sem qualquer favor, que o juiz Nelson Missias de Morais, presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), teve igual desassombro e correta percepção dos valores que devem ser defendidos a qualquer custo, à época em que a direção do tribunal fez o pagamento de parcelas atrasadas exclusivamente a desembargadores em atividade, sem estender o pagamento devido a todos os que tinham crédito da mesma natureza — desembargadores aposentados, juízes e servidores. O presidente da associação, ao tomar conhecimento do ato que entendeu discriminatório, iniciou um movimento junto à magistratura para que pudesse exigir, através de entidade de classe, tratamento isonômico, com a convocação de Assembléia Geral, e foi feliz, pois os resultados alcançados meses depois foram satisfatórios.

O ilustre líder de classe certamente sabia dos riscos que assumia e das dificuldades que iria enfrentar daí para frente (até hoje a Amagis não ocupa o lugar que lhe era reservado e que lhe cabe por representar a magistratura na mesa de honra em solenidades do Tribunal), mas agiu, como era seu dever, com uma atitude digna da honrosa representação que lhe fora outorgada pela magistratura mineira.

É por isso que não se compreende a reação surgida em razão da conduta independente do presidente da entidade, que não podia deixar de falar o que toda a magistratura tinha a dizer, voz de defesa de princípios éticos que não podem ser desprezados nas práticas administrativas. A Amagis existe, precipuamente, para servir de ponte entre os magistrados e a direção do Tribunal, e todas as vezes que entender ocorrerem pontos de atrito ou desvios, deve agir para superá-los.

O que o presidente da entidade reclamava era a obediência aos princípios que até então vigoravam e que são hoje retomados pelo presidente do TJ-MG, desembargador Sérgio Antônio Resende, motivo que impõe a superação das diferenças surgidas com a entidade de classe, muito bem conduzida pelo presidente Nelson Missias de Morais. Este, antes de criticado, deve ser elogiado pela postura digna e corajosa que tomou. É por isso que ouso proclamar: magistrado, guarde este nome.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2008

aaaHomeImprimirEnviarComentar

Topo Home

Leia também

Luiz Carlos Gomes da Mata toma posse no TJ mineiro nesta sexta

Amagis critica medida do CNJ em favor de advogados

Entidade sai em defesa de Paulo Medina e culpa imprensa

CNJ manda que tribunais cortem salários acima do teto

Tribunal de Justiça mineiro tem nova desembargadora

Amagis do DF afirma que não recebeu dinheiro de Valério

Juízes mineiros fazem greve por melhores condições de trabalho